A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu início à análise de um pacote de projetos que impactam diretamente o cotidiano dos catarinenses e reforçam a identidade de Blumenau. Entre as propostas de autoria parlamentar, destaca-se o reconhecimento oficial de Blumenau como a cidade pioneira do cristal artesanal no estado, além de incentivos fiscais robustos para doadores de sangue e novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Incentivos fiscais e benefícios para doadores

Um dos projetos de maior impacto social é o PL 153/2026, do deputado Sérgio Guimarães. A proposta estabelece a isenção de IPVA para doadores regulares de sangue, plaquetas e pessoas cadastradas no Registro Nacional de doadores de medula óssea.

Além do imposto veicular, o projeto prevê isenção de ICMS na compra de automóveis de até R$ 150 mil e na aquisição de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e fogões. Para os profissionais que trabalham com motocicletas de até 150 cilindradas (entregadores e transportadores de passageiros), o PL 152/2026 também propõe a isenção do ICMS na compra do veículo.

Blumenau e a força do cristal artesanal

O deputado blumenauense Napoleão Bernardes apresentou o PL 157/2026, que visa reconhecer formalmente Blumenau como a cidade pioneira do cristal artesanal de Santa Catarina. A medida busca valorizar a tradição técnica e artística do município, fortalecendo a autoridade da região no setor cultural e industrial.

Outra iniciativa de Bernardes é o programa "Habilita SC" (PL 164/2026). A ideia é transformar os centros de formação de condutores (CFCs) em postos avançados do Detran/SC, permitindo que processos de emissão e renovação da CNH sejam realizados diretamente nas autoescolas, descentralizando o serviço.

Direitos de servidores e transparência nos combustíveis

O pacote legislativo também olha para o funcionalismo público. O PLC 3/2026 propõe restabelecer a contagem de tempo de serviço dos servidores estaduais que foi suspensa durante a pandemia da Covid-19 (entre 2020 e 2021). Se aprovado, o tempo voltará a contar para fins de adicionais, progressões e licença-prêmio.

Na área do consumidor, o PL 159/2026 busca instituir normas de transparência na formação de preços dos combustíveis em Santa Catarina. O objetivo é que o cidadão saiba exatamente quanto paga de impostos, custos e lucros em cada litro abastecido.

Próximos passos

As propostas agora seguem para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de irem à votação em plenário. O governo estadual também enviou matérias à Casa, incluindo o pedido de autorização para um empréstimo de US$ 80 milhões destinado à recuperação econômica do Rio Grande do Sul, via BRDE, devido às chuvas de 2024.