TRE-SC adia julgamento que pede cassação do prefeito

TRE-SC adia julgamento que pede cassação do prefeito
Foto: Egídio e Maria Regina (divulgação)

Tuesday, 31 March 2026

Decisão sobre o futuro político de Egídio Ferrari e Maria Regina foi transferida para o dia 15; entenda o processo movido pelo Partido Novo.

A política de Blumenau vive dias de expectativa jurídica. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) confirmou o adiamento, para o próximo dia 15, do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito Egídio Maciel Ferrari e da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar. O processo, movido pelo Partido Novo, investiga supostos abusos de poder político e de autoridade que teriam ocorrido durante as eleições municipais de 2024 na maior cidade do Vale do Itajaí.

No centro da disputa judicial está a conduta da gestão anterior. Segundo a denúncia, o ex-prefeito Mário Hildebrandt teria utilizado a estrutura pública municipal para favorecer a chapa de seus sucessores. Entre as provas apresentadas pelo Partido Novo, constam capturas de tela de mensagens de WhatsApp e listas de presença que sugerem a convocação obrigatória de servidores comissionados para atos de campanha, sob o risco velado de exoneração.

Uso de canais oficiais e impulsionamento de vídeos

Além da mobilização de pessoal, a investigação aponta o uso de um número de WhatsApp do gabinete do prefeito — canal institucional de comunicação — para a propagação de jingles e pedidos de voto. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu a irregularidade, mas aplicou apenas uma multa de R$ 5 mil, considerando que o baixo número de seguidores do canal (160 pessoas) não comprometeu o equilíbrio do pleito.

Outro ponto de tensão é o impulsionamento pago de um vídeo onde Hildebrandt criticava o adversário Odair Tramontin. A defesa sustenta que a peça foi uma resposta a ataques prévios, tese que foi corroborada pela Procuradoria Regional Eleitoral, que enquadrou o episódio como livre exercício do debate eleitoral.

O que diz o Ministério Público Eleitoral

Apesar da gravidade das acusações de coação de servidores, a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu parecer desfavorável ao recurso do Partido Novo. O entendimento do órgão é que, embora existam condutas comprovadas, elas não possuem a "potencialidade" necessária para alterar o resultado das urnas em Blumenau, recomendando a manutenção dos mandatos eleitos.

Agora, a palavra final cabe aos desembargadores do TRE-SC. Caso o tribunal siga o parecer da Procuradoria, Egídio e Maria Regina permanecem em seus cargos. No entanto, se o entendimento for pela gravidade dos atos, a cidade poderá enfrentar uma reviravolta administrativa inédita.


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Redação

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