A movimentação legislativa em Blumenau ganhou ritmo nesta terça-feira com a análise de 21 matérias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro, fundamental para garantir a legalidade das propostas antes de seguirem para votação, resultou no aval direto para oito projetos, que também receberam parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização logo em sequência.

Foco em áreas verdes e utilidade pública

Entre os destaques aprovados pelas comissões está o projeto de lei 9443/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que trata da arborização e criação de áreas verdes em prédios públicos municipais. A proposta, que recebeu uma emenda modificativa do próprio autor, reforça a pauta ambiental dentro da estrutura administrativa da prefeitura.

No campo social, o Instituto Arca e a Associação Noah deram passos importantes para o reconhecimento oficial. O substitutivo global ao projeto de lei 9296/2025, do vereador Flávio José Linhares, que declara o Instituto Arca como de utilidade pública, foi aprovado. A mesma associação (Noah) também teve seu projeto individual de utilidade pública acatado pelos parlamentares.

Ajustes administrativos e legislativos

A pauta também incluiu temas técnicos e de gestão. O projeto de resolução 657/2026, da Mesa Diretora, que altera dispositivos internos de resoluções anteriores, e o projeto de lei complementar 2511/2026, do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que modifica regras de uma lei complementar de 2002, avançaram sem ressalvas nas duas comissões.

Próximos passos e projetos retidos

Nem todas as matérias seguiram o fluxo imediato. O projeto de lei 9444/2026 teve um pedido de vistas, o que adia sua discussão para uma análise mais detalhada. Outros quatro projetos (9448, 9450, 9451 e 9454 de 2026) foram devolvidos aos seus autores para que sejam feitas as adequações necessárias antes de uma nova tentativa de aprovação.

As propostas que receberam sinal verde agora seguem para a Procuradoria Jurídica e demais comissões pertinentes da Casa, aproximando-se da votação definitiva no plenário da Câmara de Blumenau.