A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (13), dois projetos de lei em redação final e três projetos de lei em segunda votação.

Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 7.614, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que proíbe a discriminação em elevadores no âmbito do município de Blumenau, com a emenda supressiva nº 1 incorporada. De acordo com a proposta, será proibida qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou privados, comerciais, industriais e residências multifamiliares existentes no município.

O projeto também estabelece que para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependências dos edifícios, independente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais. A proposta prevê multa no valor de mil reais, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, para quem descumprir a lei. O projeto ainda precisa ser votado em redação final e ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.