O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) colocou sob lupa o contrato para a execução da decoração de Páscoa em Blumenau neste ano de 2026. A investigação foca em uma possível vantagem indevida e direcionamento na contratação da empresa responsável pela cenografia do evento, que movimenta o turismo local no Parque Vila Germânica. Com um valor de R$ 699 mil, o processo agora aguarda explicações oficiais da prefeitura e da Blumenau Eventos.

Entenda a suspeita de irregularidade

A representação acolhida pelo tribunal partiu de uma empresa concorrente, que aponta um suposto privilégio à vencedora da licitação, a JRP Desfiles e Produções. O ponto central da denúncia é que a empresa vencedora teria elaborado os projetos 3D da cenografia em um contrato anterior, realizado por dispensa de licitação.

Segundo a denúncia, esse acesso prévio teria garantido informações privilegiadas sobre custos e especificações técnicas, dificultando a competição justa com outras empresas no edital principal. O TCE-SC considerou os indícios suficientes para abrir a investigação, embora tenha negado o pedido de suspensão imediata do contrato, já que a programação de Páscoa já está em andamento e uma paralisação agora poderia causar prejuízos ainda maiores ao interesse público.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a Blumenau Eventos — entidade ligada à Prefeitura de Blumenau — afirmou que o processo de contratação seguiu todos os critérios técnicos e competitivos exigidos por lei. A administração municipal reforça que a escolha priorizou a economicidade e a legalidade, garantindo que os recursos públicos estão sendo geridos de forma transparente.

O tribunal estabeleceu um prazo para que os diretores da Blumenau Eventos apresentem documentos e justificativas detalhadas. Além da questão do favorecimento, o TCE-SC também deve analisar a própria legalidade da criação da Blumenau Eventos como entidade gestora.

Próximos passos

O mérito da investigação ainda não foi julgado em definitivo. Uma sessão virtual do TCE está agendada para o dia 17 de abril, onde o caso deverá ser discutido novamente. Enquanto isso, as atividades e a decoração de Páscoa na Vila Germânica e em outros pontos da cidade seguem normalmente, sem interrupções programadas.