A possibilidade de julgamento da ação em que o estado questiona os royalties do petróleo no STF e as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de uso de caixa dois em campanhas agitaram a sessão desta quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa.

“O ministro Luís Roberto Barroso entregou o voto, que não se conhece o conteúdo, 26 anos depois que a ação foi iniciada. Os primeiros postos foram explorados sem o devido rendimento para o estado, os pedidos de tutela foram recusados pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Silvio Dreveck (PP).

De acordo com o vice-presidente da Casa, o estado de São Paulo deve receber cerca de R$ 4 bilhões de royalties em 2018, enquanto o Rio de Janeiro poderá ultrapassar a cifra de R$ 9 bilhões.

“Em Santa Catarina continuamos aguardando, temos o dever de defender o estado, independente da cor partidária”, ressaltou Dreveck, que registrou o papel do ex-prefeito de São José, Germano Vieira, e do ex-governador Vilson Pedro Kleinubing, respectivamente incentivador e propositor da ação no STF.

Já o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu agilidade ao judiciário na análise dos casos denunciados pela Procuradoria-Geral da República envolvendo o uso de caixa dois em campanhas.

“Uma grande preocupação e uma cobrança aos órgãos do judiciário com duas situações onde a PGR aponta para caixa dois nas campanhas: R$ 9 milhões para Colombo e R$ 11 milhões do Paulo Bauer”, informou Dresch, que classificou a eleição de 2014 de 'viciada'.

Segundo o parlamentar, há elementos 'robustos' nas denúncias.

“Tem, por exemplo, pessoas que foram buscar os recursos, aonde aconteceram as doações, uma clara violação da democracia. Sem apuração urgente, os esquemas podem continuar”, concluiu o parlamentar.

Unale em Gramado

Kennedy Nunes (PSD) convidou seus pares para a reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que será realizada entre os dias 9 e 11 de maio, em Gramado (RS).

“As inscrições estão abertas, tem painel com TCU, TSE, interatividade digital e fake-news”, anunciou.

Resultado efetivo

Kennedy exibiu na tribuna os resultados concretos de um projeto de lei de sua autoria que foi convertido em lei, determinado aos supermercados que disponham em gôndolas específicas os produtos elaborados para quem tem restrição alimentar.

“O Supermercado Martendal, de Lages, acabou fazendo da lei uma publicidade para chamar o cliente, fiquei admirado e contente, afinal de contas alguém viu que isso pode chamar clientes”, revelou o deputado.

Isenção de ICMS para microgeração de energia

Dirceu Dresch anunciou que o Executivo barriga-verde enfim encaminhará ao Confaz o pedido para isentar a micro e pequena geração de energia.

“O estado cobra ICMS da energia que produzo na minha propriedade, mas não há fato gerador, não há compra e venda, é inconstitucional,  somente três estados ainda não isentaram a produção em residências”, explicou Dresch.

Cidade amiga do idoso

Cesar Valduga (PCdoB) pediu apoio para projeto de lei que apresentou instituindo o programa cidade amiga do idoso.

“Para aderir ao programa, o município terá de ter um plano de ação que contemple melhores condições de vida, como fomentar a disponibilidade de espaços abertos e prédios adaptados, além de políticas de moradia, esporte e lazer”, justificou Valduga.

“Melhor apoio é pagar a conta”

Serafim Venzon (PSDB) defendeu na tribuna que a melhor forma de ajudar os hospitais do interior é pagando as dívidas que a Secretaria de Saúde tem com essas instituições.

“O melhor apoio é pagar a conta ou aproveitar os programas do governo federal, como a cirurgias eletivas, o Ministério da Saúde liberou em novembro e seis meses depois ainda não se gastou aquele recurso”, criticou Venzon.

O deputado, entretanto, reconheceu que o secretário de saúde somente consegue “fazer a gestão” da pasta se tiver dinheiro, aludindo ao fato de que a Secretaria da Fazenda controla os pagamentos da SES.

Antonio Aguiar (MDB) lembrou que o Legislativo aumentou o percentual destinado à saúde de 12% para 15%, com aumento gradual de 1% ao ano, atingindo o teto em 2019.

“Passamos o constitucional de 12% para 15%, nós tivemos a ideia, o deputado Fernando Coruja (PMDB) chamou mais de 150 presidentes de câmaras de vereadores e o Gelson Merisio (PSD) consolidou a lei com reajuste de 1% ao ano. Agora não queremos que uma Adin que anda por aí seja aceita, o atual governo já se comprometeu com 14%”, destacou Aguiar.

Cirurgias eletivas

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) respondeu questionamento dos deputados Antonio Aguiar, Maurício Eskudlark (PR) e Serafim Venzon, que, na sessão de terça-feira, criticaram a SES por não ter gasto recursos do Ministério da Saúde destinados às cirurgias eletivas.

“Foi dito que o dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde estaria disponível desde novembro e que apenas R$ 2 milhões de R$ 8 milhões teriam sido utilizados, mas a informação não é verdadeira. Chegou somente um sexto desse dinheiro e, à medida que as cirurgias são realizadas, eles vão pagando. Escolhemos cirurgias que não necessitavam de exames, no caso as cataratas, houve um incremento grande de cirurgias e já foram pagos e utilizados mais de R$ 6 milhões”, garantiu Caropreso.

Despedida de Salum

Roberto Salum (PRB) despediu-se da tribuna ao som do hino de Santa Catarina e agradeceu o apoio dos colegas.

“Aldo Schneider (MDB), que Deus te proteja; Silvio Dreveck (PP), obrigado; não poderia deixar de agradecer o governador Pinho Moreira, há um ano atrás, no Governo Colombo, o Milton Hobus (PSD) saiu da secretaria e não pude assumir, com Pinho Moreira tudo mudou”, afirmou o deputado.

Salum confessou que não deseja retornar ao Palácio Barriga Verde.

“Sei que para Assembleia Legislativa não volto, acho que não estou preparado, não consigo assimilar certas coisas, gostei da forma de tratar, mas não gostei da disciplina. Apresentei quase 60 projetos, a metade está em diligência na CCJ, daí esbarra”, reclamou Salum.

Entre os projetos que apresentou nos quatro meses de mandato, Salum destacou o que determina que a poupança do preso, se este for solteiro, deverá ser destinada à vítima, e se for casado, metade iria para a família e metade para a vítima.

Cocal do Sul

Valmir Comin (PP) contou como o município de Cocal do Sul logrou garantir recursos para construção de um centro de referência social no município.

“Uma determinada empresa ganhou a concorrência em 2013, mas não concluiu o projeto para um município. Em determinado momento apareceu o prefeito de Cocal do Sul reivindicando uma obra. Perguntei se estava dentro da concepção do SUS e se poderia agregar uma cancha de bocha e uma piscina. Daí liguei para o governador, o prefeito tinha 30 dias para apresentar o projeto, em 25 dias trouxe o projeto, uma obra orçada em R$ 1,25 milhão, mas através de um pregão, saiu por R$ 1,014 milhão, mostrando que é possível quando se tem atitude”, descreveu Comin.