A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um Projeto de Lei Complementar que promete destravar investimentos em infraestrutura elétrica nos residenciais da cidade. A proposta altera o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo para excluir, de forma definitiva, as subestações de energia do cálculo do Coeficiente de Aproveitamento (CA). Na prática, a mudança significa que as áreas destinadas a esses equipamentos técnicos não serão mais contabilizadas como área construída tributável, eliminando custos indevidos e burocracia para novos e antigos empreendimentos.

A iniciativa partiu da vereadora Cristiane Loureiro (PODEMOS), motivada por uma situação crítica vivida por moradores do Magnus Park Residencial, no bairro Garcia. O condomínio, que enfrenta constantes quedas de energia, encontrava barreiras na legislação atual para instalar uma subestação própria, já que a estrutura acabava sendo "penalizada" pelas regras de adensamento urbano, mesmo sendo uma área técnica indispensável.

Segurança jurídica para o setor imobiliário de Blumenau

A alteração na Lei Complementar nº 751/2010 foca na clareza técnica. Até então, as subestações eram incluídas no cálculo do CA, um dos principais instrumentos que regulam o uso do solo no município. Especialistas e o Legislativo entenderam que essa contagem era uma distorção, pois tais áreas não aumentam a densidade populacional nem sobrecarregam a infraestrutura pública — pelo contrário, elas melhoram a estabilidade da rede elétrica local.

De acordo com a vereadora Cristiane Loureiro, a aprovação do projeto é uma resposta direta a uma demanda real da comunidade: "A implantação da subestação é fundamental para garantir mais estabilidade no fornecimento, mas acabava sendo penalizada pela legislação. Com a aprovação, damos uma resposta concreta, permitindo avanços na infraestrutura e mais qualidade de vida", afirmou a parlamentar.

Impacto no desenvolvimento urbano local

Com a nova redação do artigo 20, o município de Blumenau alinha sua legislação aos princípios modernos de urbanismo, reduzindo ambiguidades que geravam interpretações divergentes nos processos de aprovação de projetos. A medida agora segue para sanção do Executivo e deve beneficiar tanto proprietários de imóveis quanto construtores, criando um ambiente mais seguro para investimentos em Blumenau e nos distritos.

Além de corrigir a insegurança jurídica, a expectativa é que a padronização facilite o trabalho de arquitetos e engenheiros da região, garantindo que melhorias essenciais na rede elétrica dos condomínios não sejam travadas por entraves administrativos.