Quem circula pelo Centro de Pomerode ou costuma parar nos semáforos da região logo perceberá uma mudança na paisagem urbana: a tradicional entrega de folhetos publicitários agora está proibida. Em uma decisão que visa reforçar a organização e a limpeza da cidade, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que impõe regras rígidas e multas pesadas para quem insistir na panfletagem em vias públicas, praças e cruzamentos.

O que muda com a nova lei

A proposta, de autoria do vereador Deoclides Corrêa (PL), foi aprovada com uma votação apertada (cinco votos a três), refletindo um debate intenso sobre o impacto da publicidade impressa no cotidiano. Com a nova legislação, fica proibida a distribuição de impressos estritamente publicitários em:

• Semáforos e cruzamentos;

• Praças e parques;

• Vias públicas em geral.

Para quem descumprir a norma, o processo começa com uma advertência. No entanto, em caso de reincidência, a punição financeira é severa: uma multa que pode chegar a R$ 3 mil.

Exceções importantes

É fundamental destacar que a lei não baniu todo tipo de papel das ruas. Após uma emenda ao projeto original, foram abertas exceções para garantir a liberdade de informação e o apoio a causas sociais. Continuam liberados:

• Materiais de cunho político e religioso;

• Informativos de utilidade pública;

• Folhetos de pedágios beneficentes.

Foco na experiência do turista e morador

O autor do projeto justifica a medida apontando que cerca de 70% dos panfletos distribuídos acabam sendo descartados incorretamente nas calçadas, sobrecarregando o sistema de esgoto e gerando poluição visual. Para uma cidade que tem no turismo sua principal vitrine, manter as ruas impecáveis é uma estratégia de mercado.

"Além de atrapalhar o dia a dia da comunidade, os turistas também se incomodam", destacou Corrêa, sinalizando que esta é apenas a primeira de uma série de medidas do projeto "Cidade Limpa", que deve discutir futuramente a regulamentação de outdoors e fachadas comerciais em Pomerode.

Fiscalização e próximos passos

Agora, cabe à prefeitura de Pomerode regulamentar os detalhes práticos da fiscalização. O governo municipal definirá quais órgãos serão responsáveis por aplicar as multas e como será feito o monitoramento nas áreas de maior fluxo, garantindo que o rigor da lei se converta em benefícios reais para a zeladoria urbana da região.