O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta é considerada vital para a economia de Santa Catarina, pois visa atualizar a tabela do Simples Nacional, ajustando o teto de faturamento para que empresas em crescimento não sejam precocemente desenquadradas do regime.

A escolha de Goetten fortalece a representatividade do estado em Brasília, especialmente para o Vale do Itajaí, onde o empreendedorismo é o motor da economia local. O deputado já lidera a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e assume a missão de destravar uma pauta que impacta diretamente a geração de empregos.

O impacto prático para quem empreende

Segundo o relator, o foco será construir um texto condizente com a realidade de quem está na ponta, garantindo segurança jurídica para o crescimento dos negócios. O PLP 108/2021, que teve origem no Senado, passará por ajustes na Câmara para evitar que o sucesso de uma empresa se torne um problema burocrático ao migrar para regimes tributários mais complexos.

Dados do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV) sustentam a urgência da medida. De acordo com os estudos:

• A formalização pode elevar a renda do empreendedor em até 25%.

• O incentivo gera um ganho real de produtividade para o país.

• Cerca de 470 mil novos negócios podem sair da informalidade com as novas regras.

Relevância para a economia catarinense

Em regiões como Blumenau, onde o pequeno empreendedor possui um papel protagonista, a atualização do Simples Nacional é vista como um fôlego necessário. A expectativa é que a atuação de um parlamentar do estado acelere o debate na Comissão Especial, preparando o terreno para a votação definitiva em plenário. Com a mudança, o setor produtivo espera um ambiente mais favorável para investimentos e novas contratações.