O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), com forte base política em Blumenau, encabeçou nesta sexta-feira (24) a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando derrubar a Resolução nº 5.298/2026 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma impõe restrições severas aos chamados mercados preditivos no país, o que o parlamentar catarinense classifica como uma extrapolação dos limites do órgão e um ataque à liberdade de informação.

A iniciativa liderada por Marques conta com o apoio dos deputados Adriana Ventura e Luiz Lima, consolidando a atuação da bancada do NOVO em defesa da liberdade econômica. Na justificativa do projeto, o deputado blumenauense argumenta que o CMN ultrapassou seus limites legais ao criar proibições amplas sem a devida base em lei federal, invadindo competência exclusiva do Poder Legislativo.

O parlamentar subiu o tom contra a medida, associando a nova regulamentação a uma tentativa de cercear dados sobre o cenário político brasileiro:

"Enquanto Lula derrete para segundo colocado e Zema dispara acima de 10%, a ideia do governo é fechar os sites e ocultar a informação da população. Iremos combater esse governo da censura", afirmou Gilson Marques.

Impactos imediatos e tramitação

Embora a resolução impugnada esteja prevista para entrar em vigor plenamente apenas em 8 de maio, usuários brasileiros já relatam dificuldades técnicas de acesso a diversas plataformas de previsão desde que o texto foi publicado pelo CMN. Essa situação motivou a urgência do PDL, que agora aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Os mercados preditivos funcionam como ferramentas que utilizam a inteligência coletiva para estimar a probabilidade de eventos futuros. Para o deputado de Blumenau e os demais autores da proposta, garantir a operação dessas plataformas é essencial para a transparência de indicadores sociais e para o livre exercício da atividade econômica no país.