A rede de proteção às mulheres em Blumenau e em todo o Brasil ganha reforços fundamentais com a sanção de três novos projetos de lei pelo governo federal. As atualizações legislativas modificam a Lei Maria da Penha e o Código Penal, introduzindo ferramentas tecnológicas para garantir o cumprimento de medidas protetivas e criando novas tipificações para crimes que atingem indiretamente a integridade física e psicológica feminina.

Monitoramento eletrônico como proteção imediata

Uma das principais mudanças ocorre na Lei Maria da Penha. Agora, o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento para agressores passa a ser uma medida protetiva autônoma. Na prática, isso permite que a justiça determine o rastreio do agressor de forma imediata para garantir que ele mantenha a distância estabelecida pela lei.

Para as mulheres de Blumenau e região que possuem medidas protetivas, a novidade traz um recurso adicional de segurança: a vítima poderá utilizar um equipamento que emite alertas automáticos caso o agressor ultrapasse o limite de geolocalização permitido, reduzindo o tempo de resposta das forças de segurança locais.

O combate à violência vicária

O pacote legislativo também passa a reconhecer e punir a "violência vicária". Este termo descreve situações em que o agressor utiliza terceiros — como filhos, dependentes ou familiares próximos — para causar sofrimento psicológico à mulher.

O Código Penal agora prevê o "homicídio vicário", com penas severas de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra pessoas sob a guarda ou responsabilidade da mulher com o intuito de atingi-la. A legislação prevê aumentos de pena se o crime ocorrer na presença da vítima ou se houver descumprimento de medidas protetivas vigentes.

Visibilidade para mulheres indígenas

Por fim, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro. A data visa tirar da invisibilidade as particularidades da violência enfrentada por essas comunidades, incentivando políticas públicas específicas que respeitem as realidades culturais e territoriais das mulheres indígenas brasileiras.