Uma decisão de última hora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) trouxe uma reviravolta para a política blumenauense. O desembargador Diogo Nicolau Pítsica assinou despacho que suspende o processo de cassação contra o vereador Almir Vieira (PP). A determinação, publicada no fim da tarde desta terça-feira (5), tem caráter liminar e interrompe os trabalhos da comissão processante até que o mérito seja julgado pelo tribunal.

O lide: entenda a fundamentação da decisão

A defesa de Vieira recorreu ao tribunal após ter o pedido negado em primeira instância. O argumento central, aceito provisoriamente pelo desembargador, é a possível ilegitimidade do denunciante. Embora leis menores permitam denúncias por qualquer eleitor, o magistrado anotou que a Constituição Federal estabelece parâmetros onde processos dessa natureza devem partir da Mesa Diretora ou de partido político com representação. No caso em questão, a denúncia havia sido protocolada pelo ex-promotor Odair Tramontin (Novo).

O impacto na Câmara de Vereadores

A paralisação ocorre em um momento crítico. O prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão começou a correr em 3 de março. Com a intervenção judicial, paira uma incerteza sobre a contagem desse cronograma. Até o fechamento desta edição, o Legislativo de Blumenau ainda não havia se manifestado oficialmente sobre como procederá com os prazos regimentais diante da ordem do TJSC.

Contexto e situação do parlamentar

Mesmo com a suspensão da cassação na Câmara, Almir Vieira segue afastado de suas funções legislativas por força de outra decisão judicial vinculada à Operação Happy Nation. Em depoimento recente à comissão, na última segunda-feira (4), o vereador negou irregularidades como "rachadinha" e lavagem de dinheiro, alegando ser vítima de perseguição política.

Agora, a cidade aguarda o desdobramento jurídico que definirá se o processo político administrativo poderá retomar seu curso ou se será anulado na origem.