A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação o projeto de lei 9469/2026, que promete mudar a rotina noturna de quem utiliza o transporte coletivo urbano na cidade. A proposta altera a lei nº 7.127/2007 para permitir que mulheres e pessoas idosas façam o embarque e o desembarque fora dos pontos regulamentados no período entre 22h e 5h. A medida, que agora segue para a votação em redação final antes de ir para a sanção do Executivo municipal, exige que os pedidos sejam feitos dentro do trajeto regular da linha e respeitem estritamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

De autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), a matéria foi aprovada em plenário junto com a emenda nº 01, incorporada para fins de adequação técnica após parecer jurídico. Segundo a parlamentar, o principal objetivo da iniciativa é expandir a proteção aos usuários do sistema nos horários em que a circulação de pessoas nas ruas é reduzida, diminuindo os riscos de violência — com foco especial no público feminino.

Inclusão e redução de riscos nas linhas de Blumenau

Além de mulheres e idosos, a autora esclareceu que a medida traz benefícios diretos para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Com a nova regra, esse público poderá escolher locais mais acessíveis e seguros para desembarcar ao longo do itinerário.

Durante a defesa do projeto, a vereadora Cristiane Loureiro pontuou que o texto está alinhado com importantes legislações nacionais, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Estatuto do Idoso, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o próprio Código de Trânsito Brasileiro. Ela lembrou ainda que regras parecidas já funcionam em outros municípios do país. Para garantir que os passageiros conheçam o novo direito, o Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas e de divulgação com o suporte da concessionária que opera o transporte coletivo em Blumenau.

Outras votações: auxílio financeiro e repasse à APAE

A mesma sessão legislativa trouxe outras decisões voltadas à comunidade blumenauense. Em redação final, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 2526/2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto prorroga até o dia 31 de dezembro de 2027 a isenção no pagamento das tarifas de água e esgoto para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Blumenau. O benefício, originalmente criado pela lei complementar nº 966/2015, terá efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2026 e segue para sanção.

Por fim, a mesa diretora confirmou a aprovação do projeto de lei 9512/2026, também de iniciativa do Executivo, autorizando o repasse de R$ 1,941 milhão em auxílio financeiro para dezenas de entidades assistenciais do município. A verba será liberada por meio de créditos adicionais suplementares e especiais para dar suporte ao cumprimento das metas e planos de trabalho de cada instituição beneficiada.