Os servidores públicos municipais de Blumenau terão reajuste em seus vencimentos e benefícios a partir deste mês. Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 2533/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de revisão geral anual na remuneração e no auxílio-alimentação dos trabalhadores da administração direta, autarquias e fundações públicas da cidade.

O texto aprovado estabelece uma reposição salarial de 4,11%, índice que corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada entre os meses de maio de 2025 e abril de 2026. De acordo com os parâmetros da legislação complementar municipal, o mesmo percentual de reajuste será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas pelo município.

Mudanças no auxílio-alimentação e reflexos financeiros

Além do reajuste salarial, a matéria legislativa determina que o auxílio-alimentação passará a ser de R$ 1.188,48 mensais. O novo valor já passa a valer para a folha de pagamento de maio.

O projeto aprovado também altera as regras que regem o benefício no município, incluindo formalmente o auxílio-alimentação na base de cálculo de outras vantagens funcionais, tais como:

• Adicional de férias;

• Gratificação natalina (décimo terceiro salário);

• Licença-prêmio indenizada.

Tramitação e posicionamento dos vereadores de Blumenau

Por ter tramitado em regime urgentíssimo, a proposta permitiu que os reajustes fossem incorporados de imediato no pagamento do mês corrente. Durante a discussão em plenário, o líder do governo na Casa, vereador Alexandre Matias (PSDB), evidenciou a articulação construída entre o Executivo, o Legislativo e o sindicato da categoria para dar celeridade ao processo e viabilizar o acordo.

O vereador Jean Volpato (PT) manifestou agradecimento ao Sintraseb (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau), classificando a revisão como um direito dos servidores. Em sua fala, o parlamentar defendeu ainda o avanço de outras pautas específicas de categorias locais, citando adequações para professores, enfermeiros, técnicos da saúde, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias — incluindo temas como o adicional de insalubridade e o cumprimento do piso nacional.

Por sua vez, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) destacou a relevância do diálogo contínuo entre a administração municipal e as entidades sindicais para se alcançar o entendimento. O parlamentar também elogiou os esforços da liderança governamental e do Executivo na condução das mesas de negociação.

Com a conclusão da votação em redação final pelo plenário da Câmara de Blumenau, o projeto de lei complementar segue agora para as etapas regimentais seguintes, sendo encaminhado para a sanção do prefeito municipal.