O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), parlamentar com forte base eleitoral em Blumenau e região, apresentou na última sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 2568/2026. A proposta tem como objetivo principal flexibilizar as regras atuais de utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a amortização e quitação de financiamentos imobiliários, permitindo que o trabalhador blumenauense e de todo o país tenha acesso mais rápido e menos burocrático ao seu próprio dinheiro.

Redução de carência e fim das amarras do SFH

A legislação vigente impõe barreiras rígidas para quem deseja diminuir o saldo devedor do imóvel. Atualmente, o trabalhador é obrigado a aguardar um intervalo mínimo de dois anos entre uma amortização e outra. O projeto de Gilson Marques reduz esse prazo de carência para 12 meses.

Além da redução do tempo de espera, o PL 2568/2026 expande o alcance do benefício. Hoje, o uso do FGTS é restrito a modalidades específicas atreladas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A nova proposta altera esse cenário, autorizando a aplicação do saldo do fundo mesmo em financiamentos imobiliários que fiquem fora do SFH, desde que o objetivo seja a aquisição da casa própria.

"É um absurdo o trabalhador não poder utilizar o próprio FGTS quando quiser para reduzir uma dívida imobiliária que muitas vezes possui juros muito maiores do que o rendimento do fundo. O dinheiro é do trabalhador, não do governo", criticou o deputado.

Alívio financeiro e estímulo à economia sem custo público

De acordo com a justificativa do parlamentar, as regras atuais geram uma distorção que impede o uso do patrimônio do cidadão em modalidades legítimas de crédito. O texto do projeto defende que a maior liberdade na gestão do FGTS pode trazer impactos positivos diretos para o orçamento das famílias, tais como:

• Redução da inadimplência no setor de crédito imobiliário;

• Alívio do endividamento familiar;

• Estímulo à economia nacional e regional.

O deputado ressalta ainda que a medida cumpre esses objetivos sem gerar novos gastos públicos e sem desestruturar o modelo de financiamento do próprio FGTS.

Próximos passos

Após a sua apresentação na última sexta-feira, o Projeto de Lei nº 2568/2026 seguirá o rito legislativo tradicional, iniciando agora a sua fase de tramitação interna pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.