O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), parlamentar com forte atuação em Blumenau e no Vale do Itajaí, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3045/2026. A proposta tem como objetivo direto acabar com a incerteza de quem aguarda na fila da saúde pública, estabelecendo prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a população de Blumenau e dos municípios da região que enfrentam a angústia da espera por um diagnóstico, a medida promete trazer mais transparência e previsibilidade ao atendimento.

De acordo com o texto protocolado, caberá ao Ministério da Saúde definir esses prazos de referência para cada modalidade de exame. Os critérios para a definição do tempo de espera deverão levar em conta três fatores fundamentais:

• A gravidade do quadro clínico do paciente;

• A complexidade do procedimento solicitado;

• As características e realidades de cada região do país.

"Hoje o cidadão entra em uma fila e não sabe quando será atendido. Muitas vezes espera meses por um exame e acaba vendo seu problema de saúde se agravar. O objetivo do projeto é trazer mais transparência, previsibilidade e respeito ao paciente", afirma Gilson Marques.

Validação de exames particulares na rede pública

Um dos pontos de maior destaque do PL 3045/2026 trata da liberação para que o paciente busque alternativas caso o SUS estoure o prazo limite. Se o tempo de espera estipulado for ultrapassado, o cidadão poderá realizar o exame por conta própria na rede privada e apresentar o resultado diretamente ao SUS. O sistema público de saúde será obrigado a aproveitar o laudo para dar continuidade ao tratamento, desde que o procedimento atenda aos requisitos técnicos exigidos.

Marques critica a burocracia atual que, muitas vezes, invalida diagnósticos particulares no setor público:

"É inadmissível que alguém pague por um exame do próprio bolso e depois seja obrigado a repeti-lo apenas por burocracia. Isso atrasa o tratamento, gera desperdício e prejudica quem mais precisa", destaca o deputado.

Responsabilidade fiscal e tramitação

Para garantir a viabilidade da proposta e respeitar o orçamento público, o texto do projeto de lei deixa claro que não haverá reembolso ou custeio por parte do poder público para os exames feitos na rede privada. A medida foi desenhada para preservar a responsabilidade fiscal, evitando a criação de novas despesas obrigatórias para a União.

O Projeto de Lei 3045/2026 agora segue o rito legislativo e inicia sua tramitação oficial nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.