TCE suspende pagamentos da obra na Via Expressa

TCE suspende pagamentos da obra na Via Expressa
Foto: Divulgação

Monday, 22 June 2026

Decisão do Tribunal de Contas aponta inconsistências em cálculo de reajuste de R$ 11,93 milhões no prolongamento da via.

As obras de prolongamento da Via Expressa em Blumenau enfrentam um novo entrave jurídico e financeiro. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável pela execução dos trabalhos após identificar dúvidas e inconsistências no cálculo que reajustou o contrato em R$ 11,93 milhões. O projeto, iniciado há mais de uma década, acumula um histórico de quatro paralisações e é apontado regionalmente como uma das maiores obras inacabadas do estado.

A auditoria realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do tribunal apontou uma série de falhas técnicas na aplicação dos recursos. Entre os principais problemas listados estão a falta de comprovação de custos relativos à administração local e à manutenção do canteiro de obras, além da ausência de um cálculo independente produzido pela própria administração pública. Os auditores também identificaram indícios de repasses financeiros sem a devida comprovação de execução efetiva dos serviços em determinados períodos, bem como incertezas sobre a exclusividade e a vinculação da mão de obra dedicada ao contrato.

Outro fator determinante para a suspensão foi a constatação de que parte dos valores foi paga em períodos de execução regular, sem manter uma relação proporcional com o avanço físico dos trabalhos, que atualmente se encontra em 18,34%. O TCE/SC ressaltou que não há documentos que comprovem acréscimos efetivos de custos operacionais ao longo dos anos, chamando a atenção para o fato de que os cálculos de revisão só foram formalmente apresentados em 2024, embora façam referência a períodos contratuais iniciados ainda em 2014.

Assinada originalmente em 2014 com previsão de entrega para 2017, a obra tem valor total estimado em R$ 138,72 milhões. O prolongamento visa conectar a estrutura atual à rodovia SC-108, criando um corredor de serviço essencial para desafogar o trânsito da rodovia Doutor Pedro Zimmermann, na Itoupava Central, por onde trafegam mais de 12 mil veículos diariamente. Contudo, após 12 anos de impasses, apenas três dos 15 quilômetros planejados foram totalmente concluídos. Os trabalhos haviam sido retomados em 16 de abril de 2026, após uma paralisação que se estendia desde agosto de 2024, com cronograma estipulado pelo governo estadual para finalização em outubro de 2027.


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Redação

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