A tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que busca obrigar a presença de dois profissionais dentro dos ônibus de Blumenau sofreu um duro revés na Câmara de Vereadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade da proposta, que tenta restabelecer a função de cobrador no transporte coletivo sob a nova nomenclatura de "agente de bordo".

A decisão funciona como uma ducha de água fria para o Sindetranscol, o sindicato dos trabalhadores da categoria. A entidade havia mobilizado a comunidade local para colher 16 mil assinaturas em um abaixo-assinado que deu corpo e sustentação legal à proposta na cidade.

O entendimento da ilegalidade foi aprovado por quatro dos cinco vereadores que integram a CCJ local: Flavinho (PL), Egídio Beckhauser (Republicanos), Bruno Cunha (Cidadania) e Bruno Win (Novo). Eles seguiram o parecer técnico da Procuradoria da Casa, que identificou um vício de iniciativa. De acordo com o documento, por interferir diretamente na prestação de um serviço público e na gestão de um contrato de concessão, regras desse tipo devem partir estritamente do poder Executivo municipal, inviabilizando o avanço por meio de iniciativa popular.

A única posição favorável dentro da comissão foi do vereador Adriano Pereira (PT). Ele chegou a apresentar um parecer jurídico divergente, argumentando que o projeto não cria cargos públicos nem muda a estrutura administrativa da prefeitura, limitando-se a regulamentar o serviço prestado pela empresa concessionária. Contudo, o parlamentar acabou sendo voto vencido.

Entenda o cenário do transporte coletivo local

A atual proposta do sindicato nasceu como uma reação direta à derrubada de uma lei, no final do ano passado, que exigia a permanência de cobradores nos ônibus de Blumenau. Com o novo texto, a categoria tentava reintroduzir o posto de trabalho remodelado como agente de bordo, prevendo atribuições que iriam além do recebimento das tarifas de passagem.

Embora o plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau ainda tenha soberania para tomar a decisão final sobre o tema, o parecer desfavorável da CCJ enfraquece a tramitação do projeto. O Sindetranscol informou que já estuda entrar com recurso contra a decisão e garantiu que manterá o debate ativo no município.