Câmara aprova projeto para priorizar fiação subterrânea

Wednesday, 01 July 2026
Proposta foca em áreas estratégicas e comerciais; vereadores também votaram créditos adicionais e mudanças em sessões ordinárias.
O visual urbano e a segurança das principais vias de Blumenau deram um passo importante rumo a uma modernização estrutural. A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2532/2026, que institui a Política Municipal de Priorização de Infraestrutura Urbana. A proposta foca diretamente na estética, visibilidade e valorização do espaço público através do incentivo à fiação subterrânea.
O projeto estabelece diretrizes claras para priorizar o embutimento dos cabos, além da padronização de sinalizações e planejamento de arborização em locais de interesse público — como corredores comerciais, de serviços e áreas de relevância histórica, turística, cultural e ambiental.
Implementação gradual e compartilhada
De autoria do vereador Bruno Win (NOVO), a medida foi aprovada com a Emenda nº 1 incorporada. O texto define que a prioridade para redes subterrâneas deverá constar em novos projetos de urbanização, revitalizações, requalificações e expansões de rede nas áreas estratégicas, desde que comprovada a viabilidade técnica e econômica.
Para reduzir os custos gerais e evitar que o asfalto ou calçadas sofram intervenções repetidas, o projeto prevê o compartilhamento das estruturas subterrâneas entre as concessionárias e as empresas de telecomunicações.
O autor da matéria pontuou que o projeto não exige a troca imediata de toda a rede aérea atual da cidade, mas cria uma diretriz para o futuro de Blumenau. Se o Poder Executivo optar por não embutir os cabos em novas obras de grande porte nessas áreas estratégicas, precisará apresentar uma justificativa formal, permitindo uma fiscalização mais próxima por parte do Legislativo. Entre as vantagens destacadas estão o fortalecimento do comércio local e do turismo, a melhora estética e a redução de quedas de energia causadas por fortes temporais na região.
A proposta passará por uma votação em redação final no plenário antes de seguir para a sanção do prefeito.
Outras decisões importantes do Legislativo de Blumenau
A mesma sessão ordinária avançou com outras pautas de impacto direto para a comunidade blumenauense:
-
Mudança temporária nas sessões: Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 661/2026, alterando o horário das reuniões ordinárias da Casa. Entre os dias 2 de julho e 1º de outubro de 2026, as sessões ocorrerão no período da manhã, iniciando às 9 horas. A partir de 6 de outubro, os encontros retornam ao horário regimental das 15 horas.
-
Patrulha Mecanizada: O Projeto de Lei nº 9513/2026, vindo do Executivo, cria o Programa de Patrulha Mecanizada em Blumenau. A meta é disciplinar e oferecer a prestação de serviços com máquinas e implementos agrícolas aos produtores rurais locais, incentivando a agricultura familiar. A gestão operacional das máquinas poderá ser terceirizada.
-
Liberação de verbas e créditos: Foram aprovados quatro projetos em redação final que autorizam créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento municipal. Os recursos serão distribuídos para áreas essenciais, incluindo a manutenção do abastecimento de água, recuperação de infraestrutura urbana, folha de pagamento da educação, promoção turística, o Programa Bolsa Desportista, além da reforma das quadras do Complexo Esportivo Bernardo Wolfgang Werner (antigo SESI).
-
Utilidade pública para a ABLUPAA: O Projeto de Lei nº 9529/2026, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), declarou de utilidade pública a Associação Blumenauense de Pais e Amigos dos Autistas, validando o trabalho social desenvolvido pela entidade.
-
Atualização de regras para fundações: O Projeto de Lei nº 9518/2026, do vereador Alexandre Matias (PSDB), adequou a Lei Municipal nº 6.060/2002 à legislação federal. A alteração permite que dirigentes de fundações privadas sem fins lucrativos que exerçam funções executivas recebam remuneração, mantendo-se a proibição total de distribuição de lucros ou bonificações patrimoniais.