O acesso gratuito a medicamentos modernos para o tratamento da obesidade voltou a movimentar os bastidores políticos de Santa Catarina. Após inicialmente atuar para conter o avanço de uma proposta de teor semelhante na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o governo do Estado mudou de posicionamento e assumiu o protagonismo da pauta, enviando um projeto de lei próprio para a análise dos deputados estaduais.

A nova proposta do Executivo institui a chamada Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade (EGOS-SC). Na prática, o texto formata um projeto-piloto na rede estadual de saúde pública para avaliar o impacto sistêmico e monitorar o custo-efetividade do uso de agonistas do receptor GLP-1 — conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras — no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Critérios rígidos e público-alvo em SC

Diferente de distribuições generalizadas, o projeto do governo estadual estabelece critérios estritos de triagem e atendimento. O foco do programa será exclusivo para pacientes que se enquadram no diagnóstico de obesidade grau III.

De acordo com o texto enviado à Alesc, a condição clínica exige que o paciente apresente um índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², seguindo as diretrizes e a classificação internacional adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atendimento e supervisão especializada

Para garantir o controle rigoroso da aplicação dos medicamentos e a coleta precisa de dados para o monitoramento de viabilidade econômica, o projeto determina um fluxo específico de atendimento:

• Centros habilitados: A execução da EGOS-SC restringe-se unicamente a unidades e centros de saúde devidamente credenciados pelo programa.

• Acompanhamento multiprofissional: Os pacientes selecionados terão supervisão de equipes de saúde de diferentes especialidades.

• Segurança metodológica: A estrutura visa assegurar que a participação social cumpra todas as exigências éticas e os padrões científicos de eficácia médica.

A proposta agora segue os ritos regimentais da Alesc, onde passará por comissões temáticas antes de ser votada em plenário pelos parlamentares catarinenses.