As regras de segurança e circulação de pessoas dentro das instituições de ensino público de Blumenau estão prestes a se tornar muito mais rígidas. A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (7 de julho de 2026), o Projeto de Lei nº 9445/2026. A proposta foca diretamente no controle do fluxo diário de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas escolas da rede municipal, visando blindar o ambiente escolar contra potenciais riscos externos.

O texto, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), foi validado com a emenda modificativa nº 1 integrada ao seu teor. Por se tratar de uma aprovação em segundo turno, a matéria legislativa passará pela votação da redação final na Casa antes de seguir para a análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto.

Restrição severa a pessoas estranhas e controle no portão

A principal mudança estabelecida pela proposta é a proibição do ingresso de pessoas alheias à rotina escolar nas dependências internas das unidades. A regra valerá para antes, durante e depois das aulas, englobando os turnos matutino, vespertino e as atividades de contraturno durante todo o ano letivo.

Para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de Blumenau, o cotidiano também passará por adaptações:

• Acesso limitado: Os pais ou responsáveis legais terão permissão apenas para acompanhar os estudantes até o portão de entrada da escola ou CEI.

• Áreas internas isoladas: O ingresso nas instalações internas fica terminativamente proibido, exceto se houver uma autorização expressa emitida pela direção da unidade de ensino.

• Entrada segura: As escolas ficarão encarregadas de desenvolver métodos próprios para garantir o acolhimento adequado e a orientação das crianças de maneira protegida.

Integração pedagógica e manutenção das forças de segurança

A operação prática das novas normas ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. O órgão público deverá regulamentar a legislação, prestando o suporte e as orientações necessárias para que os diretores implementem as mudanças. Além disso, as novas diretrizes de segurança de fluxo deverão constar oficialmente no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada colégio municipal blumenauense.

A proposta deixa explícito que as novas exigências de controle de acesso não vão substituir ou anular os investimentos de segurança que já operam na cidade. Medidas ativas como as câmeras de videomonitoramento, os botões de pânico e as rondas ou presenças de agentes de segurança armada continuam funcionando normalmente. Caso sintam necessidade, as direções de cada unidade mantêm a autonomia para criar normas internas complementares, desde que respeitem as leis gerais.

Parlamento também aprova divulgação de índices de violência contra a mulher

Ainda na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram em segunda votação outro dispositivo de impacto social para o município: o Projeto de Lei nº 9448/2026. Proposto pelo vereador Jean Volpato (PT) e acolhido com a emenda supressiva nº 1, o projeto prevê a criação de uma campanha permanente de registro e divulgação pública de dados estatísticos sobre a violência contra a mulher em Blumenau.

As métricas e boletins periódicos serão centralizados a partir das informações coletadas pela rede municipal de acolhimento e proteção. Os órgãos fornecedores dos dados serão a Secretaria de Promoção da Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Especial da Mulher da própria Câmara Municipal.

Para assegurar a precisão do acompanhamento histórico, o texto exige que seja adotada uma metodologia padrão de coleta e tabulação das informações. Qualquer natureza de violência contra a mulher identificada nos atendimentos oficiais precisará receber uma codificação própria e unificada entre os setores. Após consolidados, os índices de violência serão publicados no formato digital diretamente no site oficial da Prefeitura de Blumenau, permitindo o livre acesso da população aos indicadores locais. Esta proposta também aguarda votação em redação final antes do envio para sanção executiva.