A paisagem urbana e a segurança do cabeamento de Blumenau deram um passo em direção a uma nova realidade. A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, na sessão ordinária de terça-feira (30 de junho), o Projeto de Lei Complementar nº 2532/2026. A proposta, que recebeu a Emenda nº 1, institui a Política Municipal de Priorização de Infraestrutura Urbana, focando na estética, visibilidade e valorização dos espaços públicos locais.

A medida, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), foca em locais de grande interesse público, como os principais corredores comerciais, áreas de relevância turística, histórica, cultural e ambiental do município. O texto determina que a implantação de redes subterrâneas deve ser priorizada em novos projetos de urbanização, expansões de redes existentes e em obras de revitalização ou requalificação urbana nessas regiões, desde que haja viabilidade técnica e econômica. Para reduzir os custos das operações e evitar que o solo sofra intervenções repetidas, o plano prevê o compartilhamento de infraestrutura entre as concessionárias e as empresas de telecomunicações.

Conforme esclarecido pelo autor do projeto durante a discussão em plenário, o objetivo não é realizar uma substituição imediata de toda a fiação aérea da cidade. A lei funciona como uma diretriz para o planejamento futuro. Caso o Poder Executivo realize obras de urbanização ou revitalização nessas áreas estratégicas e opte por não adotar a fiação subterrânea, a prefeitura será obrigada a apresentar uma justificativa formal, ampliando o poder de fiscalização e acompanhamento do Poder Legislativo.

De acordo com a defesa da proposta, a transição gradual para o modelo subterrâneo traz benefícios diretos para Blumenau, como a valorização estética da paisagem, o fortalecimento do comércio e do turismo, além do aumento da segurança e a diminuição das quedas no fornecimento de energia elétrica provocadas por fortes temporais na região. O projeto ainda passará por uma votação em redação final na Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito.

Outras decisões da pauta legislativa de Blumenau

Além da infraestrutura urbana, a sessão de terça-feira contou com a aprovação de outras pautas de interesse comunitário, também em segunda votação:

• Utilidade pública: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 9518/2026, do vereador Alexandre Matias (PSDB), que atualiza a Lei Municipal nº 6.060/2002 para adequar os critérios de declaração de utilidade pública à legislação federal, permitindo a remuneração de dirigentes de fundações privadas em funções executivas sem perder o caráter de entidade sem fins lucrativos.

• Apoio aos autistas: O Projeto de Lei nº 9529/2026, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), declarou de utilidade pública a Associação Blumenauense de Pais e Amigos dos Autistas (ABLUPAA Blumenau).

• Agricultura familiar: Foi aprovado o Projeto de Lei nº 9513/2026, do Poder Executivo, instituindo o Programa de Patrulha Mecanizada para regulamentar e ofertar máquinas e implementos agrícolas a produtores rurais.

• Créditos orçamentários: Quatro projetos do Executivo foram aprovados em redação final para abertura de créditos adicionais voltados à manutenção do abastecimento de água, recuperação de vias urbanas, reforma das quadras do Complexo Esportivo Bernardo Wolfgang Werner (antigo SESI), folha da educação, turismo e o Programa Bolsa Desportista.

• Mudança de horário: Em redação final, o Projeto de Resolução nº 661/2026 alterou temporariamente as sessões ordinárias para as 9 horas da manhã entre os dias 2 de julho e 1º de outubro de 2026, retornando ao horário regimental das 15 horas a partir de 6 de outubro.