Em sessão realizada nesta terça-feira, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Blumenau votou pela rejeição de três vetos totais encaminhados pelo prefeito Egidio Ferrari a projetos de lei de autoria do Legislativo. Com a derrubada das decisões do Executivo, as matérias seguem para promulgação.

A primeira votação tratou do Projeto de Lei nº 9482/2026, apresentado pelo vereador Adriano Pereira (PT), que estabelece regramentos para fiscalização, divulgação de dados e sanções em casos de obras públicas paralisadas no município. O veto do prefeito foi mantido pelos votos de Alexandre Matias (PSDB), Flávio Linhares (PL), Jovino Cardoso (PL), Silmara Miguel (PSD) e Rodrigo Marchetti (PP). No entanto, oito parlamentares votaram pela derrubada: Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Gilson de Souza (União), Jean Volpato (PT) e João Valle (PP). A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) se absteve, e o presidente Aílton de Souza, o Ito (Podemos), vota apenas em caso de empate.

Na sequência, o plenário apreciou o veto ao Projeto de Lei nº 9493/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). A proposta cria o programa "Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente", exigindo a divulgação prévia de intervenções viárias na cidade. O placar registrou dez votos favoráveis à derrubada do veto e quatro pela manutenção.

Durante os debates das duas pautas, vereadores contrários aos vetos subiram à tribuna para defender a necessidade de maior transparência e publicidade dos atos públicos cobradas pela população, sustentando a constitucionalidade dos projetos e cobrando mais diálogo por parte da administração municipal.

Em contrapartida, o líder do Governo no Legislativo, vereador Alexandre Matias (PSDB), defendeu a manutenção dos vetos com argumento técnico baseado em pareceres da Procuradoria do Município, que apontou inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Matias também rebateu as críticas sobre falta de interlocução, destacando seu papel de intermediação e o contato frequente dos parlamentares com o Executivo.

Por fim, os parlamentares apreciaram o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 2495/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A matéria altera o anexo I da Lei Complementar nº 751/2010 para reclassificar o zoneamento da Rua Teresa Cristina, localizada no Bairro Velha, de Zona Residencial 3 (ZR3) para Corredor de Serviço 3 (CS3). Apagando a orientação governamental, apenas os vereadores Alexandre Matias e Jovino Cardoso votaram a favor do veto do prefeito.

Segundo o autor do projeto, a mudança visa adequar a via à realidade local, caracterizada pelo intenso fluxo de veículos, circulação de pedestres e forte presença comercial, além de alinhar a classificação ao padrão de ruas vizinhas que já operam como CS3. Já a liderança do Governo argumentou que o veto se justificou no laudo técnico da prefeitura, apontando que a Rua Teresa Cristina é uma via sem saída e possui gabarito reduzido, o que inviabilizaria a reclassificação sem a avaliação prévia do Conselho Municipal de Planejamento (CMP), além de alertar para potenciais impactos imobiliários.

Com a decisão definitiva da Câmara, os textos dos três projetos seguem agora para a promulgação do Executivo.