Proíbida colocação de panfletos de propaganda em grades e portões

Proíbida colocação de panfletos de propaganda em grades e portões
Foto: Divulgação

Wednesday, 11 April 2018

A proposta foi aprovada por 8 votos a 7 e ainda precisa ser votada em redação final e sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10) a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei em redação final e dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em segunda votação.

Entre as propostas aprovadas em segunda votação está o projeto de autoria do vereador Ito de Souza (PR) que proíbe a colocação de panfletos de propaganda em grades de residências ou comércios, portões, muros e passeios públicos. A proposta determina que esses materiais devem ser colocados nas caixas de correio ou dentro do imóvel. Prevê ainda que a colocação de panfletos nas caixas de correio deve respeitar o limite do volume dos compartimentos, sem danificá-los e permitindo sempre a colocação das demais correspondências. A proposta foi aprovada por 8 votos a 7 e ainda precisa ser votada em redação final e sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.


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