Em uma decisão unânime na sessão de terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Blumenau deu um passo decisivo para reorganizar a limpeza pública da cidade. O plenário aprovou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2546/2026, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo. A proposta, que recebeu a Emenda nº 1 incorporada, promete transformar a fiscalização nos bairros ao aliar tecnologia, participação comunitária e punições mais severas.

O objetivo central da medida apresentada por Bruno Win é enfrentar o descarte inadequado de resíduos sólidos de forma direta, promovendo a preservação ambiental, a proteção da saúde pública e a manutenção dos espaços urbanos.

Monitoramento por imagens e responsabilização ampliada

Para conter o descarte clandestino, a nova legislação amplia os mecanismos de fiscalização em Blumenau. A identificação dos infratores poderá ser realizada por meio de imagens de videomonitoramento, fotografias e vídeos.

A proposta também estabelece a responsabilidade solidária: o proprietário do veículo utilizado no descarte, o dono do imóvel gerador do resíduo (quando identificado) e os pais ou responsáveis legais por menores de idade que cometerem a infração também responderão pelo ato.

Uma vez identificado, o infrator será notificado para remover os resíduos de forma imediata e fazer a limpeza completa da área afetada. Em casos de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro, de forma sucessiva.

População na fiscalização: recompensa de 20% por denúncias

Um dos pontos mais inovadores do projeto de Bruno Win é o incentivo ao engajamento dos próprios moradores de Blumenau. O cidadão que apresentar uma denúncia formal que resulte na identificação e punição efetiva do infrator terá direito a uma recompensa correspondente a 20% do valor da multa arrecadada pelos cofres públicos.

O projeto também regulamenta a possibilidade de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa (TACA). A medida vale para infratores primários e sem dolo grave, permitindo a conversão parcial da penalidade em serviços diretos de limpeza urbana ou recuperação ambiental.

Verba 100% destinada ao saneamento básico

Todos os recursos arrecadados com as multas aplicadas terão destino exclusivo: o Fundo Municipal de Saneamento Básico. A verba será revertida integralmente em investimentos para limpeza urbana, ações de educação ambiental e manutenção de câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos do município.

O texto aprovado define formalmente os conceitos técnicos de resíduos sólidos e estabelece a proibição do descarte fora dos locais destinados à coleta regular ou dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) autorizados de Blumenau.

"Quem cuida da cidade merece apoio", destaca Bruno Win

Ao defender a proposta, o vereador Bruno Win enfatizou a urgência de encarar o problema como prioridade em toda a estrutura comunitária.

"O descarte irregular de lixo prejudica toda a cidade. Além de causar impactos ambientais, gera gastos ao poder público e compromete a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é criar mecanismos mais eficientes para identificar e responsabilizar quem pratica esse tipo de infração, ao mesmo tempo em que estimulamos a participação dos cidadãos na preservação dos espaços públicos. Quem cuida da cidade merece apoio; quem insiste em desrespeitá-la precisa responder por isso", justificou o parlamentar.

Próximos passos

Com a aprovação parlamentar garantida, a matéria segue para a elaboração da redação final na Câmara. Em seguida, será encaminhada para o Poder Executivo, onde o prefeito decidirá pela sanção ou veto do novo programa municipal.