A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão ordinária desta quinta-feira (30), duas matérias de grande repercussão para a comunidade local: a criação do Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais e o reconhecimento do tradicional "Chope em Metro" como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

Apoio e incentivo à causa animal voluntária

Proposto pelo vereador Jean Volpato (PT), o Projeto de Lei 9230/2025 foi aprovado com a Emenda 01. A medida visa reconhecer, apoiar e incentivar pessoas físicas que atuam voluntariamente no acolhimento, cuidado e promoção do bem-estar de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de risco na cidade.

De acordo com o texto da matéria:

• Definição de protetor: É considerada protetora a pessoa física que mantém sob sua guarda animais vulneráveis em quantidade compatível com o cuidado responsável.

• Requisitos: O voluntário deve estar cadastrado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (ou órgão equivalente) e comprovar condições adequadas para garantir higiene, alimentação e saúde dos animais.

Durante os debates em plenário, o autor salientou que a iniciativa contou com a colaboração de mais de 30 protetores e entidades defensoras da causa animal. Ele reforçou que o projeto busca aproximar o poder público dos voluntários e valorizar o trabalho prestado sem gerar novos custos aos cofres municipais.

Por outro lado, o vereador Flávio Linhares (PL) justificou seu voto contrário. Em sua avaliação, a aprovação da emenda supressiva retirou a efetividade do projeto, mantendo fragilidades do ponto de vista jurídico.

Chope em Metro vira Patrimônio Cultural Imaterial

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 9549/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). A proposta registra a competição do "Chope em Metro" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Blumenau, determinando sua inscrição no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural local.

O vereador destacou que a demanda atende a um pedido do Grupo Tulipeiros, entidade que atua desde 2009 na preservação de tradições locais. Famoso por integrar a programação da Oktoberfest Blumenau há muitos anos, o concurso do Chope em Metro consolida-se como uma das atrações mais icônicas da festividade alemã na cidade.

Próximos passos no Legislativo

Ambos os projetos de lei (PL 9230/2025 e PL 9549/2026) necessitam passar pela votação em redação final no plenário da Câmara de Blumenau antes de serem encaminhados ao Poder Executivo para sanção do prefeito.