A Prefeitura de Pomerode encaminhou nesta quarta-feira, 12 de agosto, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0663/2026. A proposta prevê a extinção total da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, além da Taxa de Baixa de Registros Municipais.

Caso os vereadores aprovem a matéria, o município vizinho a Blumenau se tornará o primeiro de toda a Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE) a zerar essa cobrança para o setor produtivo. Mais de 3,5 mil empresas locais serão diretamente beneficiadas pela desburocratização, que projeta uma redução de cerca de R$ 1,6 milhão por ano nos custos suportados pelos negócios locais a partir de 1º de janeiro de 2027.

Equilíbrio fiscal viabiliza o alívio tributário

De acordo com a Administração Municipal, a medida corajosa só se tornou viável graças ao rigoroso controle das contas públicas e à reestruturação financeira iniciada nos últimos anos. O município começou 2025 com cinco contratos de empréstimo ativos, dos quais três já foram totalmente quitados, restando apenas dois.

A queda no endividamento permitiu abrir espaço fiscal para renunciar a essa receita sem comprometer os serviços essenciais prestados à população.

"Quando a Prefeitura economiza, organiza as contas e reduz suas dívidas, esse resultado precisa chegar também à população e a quem produz", destacou o prefeito Rafael Ramthun, ressaltando o incentivo direto aos empreendedores que movimentam a economia da região.

Destaque no cenário nacional e foco no empreendedorismo

A iniciativa de Pomerode soma-se a um pacote robusto de desenvolvimento econômico que já colocou o município em evidência no cenário nacional. Recentemente, a cidade foi apontada por um ranking da revista Veja Negócios como a melhor cidade de pequeno porte da Região Sul do país, impulsionada pelo turismo, pela força industrial e por políticas voltadas à facilitação de negócios.

Entre os programas complementares implementados pela gestão municipal estão:

• Juro Zero Pomerode: Facilidade de acesso ao crédito para pequenos negócios.

• Feirão do Emprego: Aproximação direta entre vagas disponíveis e trabalhadores.

• Contrata Mais Pomerode: Estímulo à participação de pequenos empreendedores em licitações e contratos públicos.

• Acelera Pomerode: Centralização de serviços públicos em um único local para agilizar a vida dos empresários.

Próximos passos no Legislativo

O projeto de lei já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Pomerode e deve passar pelas comissões temáticas antes de ir a plenário para votação. A expectativa do Executivo é que a votação ocorra ainda em 2026, garantindo a vigência das novas regras fiscais logo no início de 2027.