A instabilidade do tempo no Vale do Itajaí traz de volta um fantasma conhecido da população regional: a vulnerabilidade do sistema de contenção de cheias. A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acendeu um sinal de alerta vermelho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ao reverter a determinação da 1ª Vara Federal de Blumenau e autorizar a permanência de dez famílias indígenas na área da Barragem Norte, em José Boiteux, a Justiça Federal deixou o governo do Estado sem prazo para retomar as obras essenciais de recuperação e manutenção corretiva da estrutura.

Diante da paralisia, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) anunciou que vai requerer, nesta semana, uma reunião extraordinária conjunta das Comissões de Defesa Civil e Desastres Naturais e de Meio Ambiente da Alesc. A intenção é emitir um documento formal de alerta direcionado ao TRF4, enfatizando a urgência técnica dos serviços na maior barragem de contenção de cheias do Estado.

Chuvas intensas e o risco para 1,2 milhão de moradores

A pressa da mobilização parlamentar apoia-se em dados meteorológicos e na segurança da infraestrutura. Com a previsão de um fenômeno El Niño forte para este segundo semestre, a probabilidade de chuvas intensas e volumosas aumenta consideravelmente em Santa Catarina, especialmente na bacia do Rio Itajaí-Açu.

O documento aprovado pelas comissões da Alesc vai reforçar o pedido de reconsideração já impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao tribunal sediado na capital gaúcha. O objetivo primordial do Estado é garantir a segurança operacional da barragem, que impacta diretamente a proteção de mais de 1,2 milhão de habitantes espalhados por Blumenau e cidades vizinhas.

"É preciso que haja sensibilidade da Justiça diante de uma necessidade regional incontestável. Estamos falando da maior barragem de contenção de cheias do Estado e que deve estar adequada para proteger uma população estimada em mais de 1 milhão e 200 mil pessoas", destacou Ivan Naatz, que acompanha as cobranças pela manutenção do local desde o seu primeiro mandato.

O parlamentar criticou o impasse jurídico ao pontuar que a segurança coletiva de centenas de milhares de catarinenses não pode ser sobreposta pela permanência do grupo na área de intervenção. Ele ressaltou ainda que o plano de contingência elaborado pelo governo estadual engloba os compromissos e acordos firmados anteriormente com as comunidades impactadas, inclusive a população indígena local.

Entenda o impasse jurídico e a situação da estrutura

A ocupação por integrantes da comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng na área da Barragem Norte ocorre desde o dia 8 de julho. Conforme os relatórios do governo do Estado, a presença do grupo impede o andamento pleno das reformas operacionais. A mobilização se intensificou após sucessivos episódios de tensão entre lideranças indígenas e a administração estadual.

Em um primeiro momento, a 1ª Vara Federal de Blumenau atendeu aos argumentos de emergência e determinou a desocupação do espaço, embasada em relatórios atualizados da Defesa Civil catarinense. O órgão classifica o status atual da Barragem Norte em Nível de Atenção (Amarelo), o que exige intervenções técnicas preventivas e imediatas.

No entanto, no esgotamento do prazo de desocupação, o TRF4 aceitou o recurso da defesa indígena e derrubou a liminar de Blumenau. Na sentença, o tribunal fundamentou que não haveria "demonstração cabal de que a simples manutenção das edificações existentes impeça a continuidade das intervenções emergenciais na barragem", travando novamente o cronograma das empreiteiras e mantendo a apreensão na bacia do Vale do Itajaí.