Em uma sessão ordinária marcada por avanços para a economia local, a Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta terça-feira (1º), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2560/2026. De autoria do Poder Executivo, a nova legislação institui a Política de Incentivos à Pesquisa Científica, Tecnológica e à Inovação no ambiente produtivo do município, criando bases sólidas para a atração de investimentos, o apoio a startups e o fortalecimento do ecossistema tecnológico regional.

O texto aprovado traz como um dos principais destaques a criação do Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como Sandbox Regulatório. A ferramenta inovadora permitirá que empresas e startups obtenham autorização temporária e condições regulatórias simplificadas para testar modelos de negócios inéditos, técnicas e tecnologias experimentais sob supervisão dos órgãos competentes, garantindo segurança jurídica e estímulo direto ao empreendedorismo tecnológico na cidade.

Planejamento estratégico e governança local

Além do laboratório de testes regulatórios, a proposta estruturada pelo Executivo Blumenauense contempla o Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação. A ferramenta de médio e longo prazo funcionará como um norteador para integrar ações, programas e projetos voltados à pesquisa e ao desenvolvimento, conectando talentos acadêmicos, universidades, o setor empresarial e o poder público.

A governança dessas iniciativas dialoga diretamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (COMDEI), cuja estrutura e competências tramitam de forma complementar no Legislativo para assegurar que as políticas públicas acompanhem o ritmo de modernização exigido pelo mercado atual e estejam alinhadas às diretrizes federais e estaduais da área de ciência e tecnologia.

Antes de seguir para a sanção do prefeito municipal, a matéria ainda precisa passar pela etapa de redação final no plenário da Casa legislativa.