O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás em sua decisão anterior e liberou, nesta terça-feira (1º), a realização de propaganda eleitoral digital e a participação em debates da chapa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A medida também restabelece os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A suspensão havia sido decretada após a constatação de que a campanha do Missão deixou de informar tempestivamente 16 perfis em redes sociais no ato de registro da candidatura, realizado em 7 de agosto, comunicando-os apenas doze dias depois. Com a regularização e o cumprimento das exigências técnicas impostas pela Justiça Eleitoral, o ministro determinou que as plataformas de internet restabeleçam os perfis oficiais do candidato.

Na decisão, Toffoli destacou que o candidato e os provedores atenderam integralmente às medidas cautelares estipuladas. Com o recuo da Corte, a campanha recupera o direito de utilizar os recursos financeiros já repassados e de figurar novamente em debates transmitidos por rádio, televisão e demais meios de comunicação.

As plataformas digitais notificadas têm o prazo determinado para recolocar as contas ativas no ar, mantendo as exigências de guarda cautelar de registros de acesso conforme as normativas vigentes para o pleito deste ano.