Com a proximidade do pleito de outubro, eleitores de Blumenau e de toda Santa Catarina se preparam para definir os rumos políticos do país e do estado. Entre os cargos em disputa nas urnas eletrônicas, o governador e o presidente da República ocupam o topo do Poder Executivo, exercendo funções vitais que impactam diretamente a vida cotidiana da população. Mas você sabe exatamente quais são as atribuições de cada um desses cargos conforme a Constituição?

A análise detalhada das funções ajuda o eleitor a fazer uma escolha mais consciente, fortalecendo a democracia e a transparência institucional. Enquanto o Palácio do Planalto define as diretrizes de âmbito nacional, o comando estadual gere as particularidades catarinenses.

O papel do presidente da República: nações e grandes diretrizes

Definidas principalmente pelo artigo 84 da Constituição Federal, as atribuições do presidente da República concentram-se na administração de âmbito nacional. Cabe ao chefe do Executivo federal:

• Nomeações e Forças Armadas: Nomear e exonerar ministros de Estado, além de comandar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

• Relações Exteriores: Promover as relações diplomáticas com outros países, indicar embaixadores e definir a política externa.

• Economia e Orçamento: Indicar o presidente e diretores do Banco Central, além de determinar as grandes linhas das políticas públicas federais e elaborar os orçamentos anual e plurianual.

• Processo Legislativo: Sancionar, promulgar e publicar leis, ou vetar iniciativas parlamentares julgadas inconstitucionais.

Para governar, o presidente depende da articulação com o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), cenário conhecido como presidencialismo de coalizão.

As atribuições do governador: gestão e proximidade regional

No âmbito estadual, o governador exerce o cargo político mais elevado do estado, sendo responsável por planejar, executar o orçamento e definir políticas públicas voltadas diretamente para os catarinenses. As principais funções do cargo englobam:

• Equipe e Segurança Pública: Escolha dos secretários de Estado, do comandante-geral da Polícia Militar e do delegado-geral da Polícia Civil.

• Relações Federativas e Convênios: Possibilidade de firmar convênios com municípios catarinenses ou com outros estados da federação.

• Previsão Legal e Fiscalização: O governador responde juridicamente pelos atos de sua administração, tendo suas contas e ações fiscalizadas por órgãos como a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O mandato pode ser renovado por meio de uma única reeleição consecutiva.

Assim como no plano federal, a governabilidade estadual exige diálogo constante com o Poder Legislativo para a aprovação de projetos de interesse público. Conhecer essas prerrogativas é fundamental para que o eleitor avalie propostas reais durante a campanha eleitoral.