A Escola do Legislativo Fritz Müller, vinculada à Câmara Municipal de Blumenau, realizou nesta quarta-feira (9) mais uma etapa do programa Prudentia Legis. O evento focou na capacitação técnica com o tema “Orçamento Público e Fiscalização Parlamentar”, ministrada por Clayton Luís Batschauer no Plenário da Casa. A iniciativa reuniu servidores, assessores parlamentares e estagiários para debater a mecânica do planejamento e da execução orçamentária do município.

A proposta central do treinamento foi detalhar como o poder público estrutura o planejamento e o uso dos recursos financeiros. Durante a exposição, foram apresentados os principais instrumentos que regem a administração pública, reforçando a responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e a importância do acompanhamento institucional exercido pelo Legislativo blumenauense.

Entre os tópicos abordados, o palestrante detalhou o funcionamento do Plano Plurianual (PPA), que define as metas e diretrizes da administração para um horizonte de quatro anos; da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades anuais; e da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar receitas e fixar despesas. O conteúdo também integrou aspectos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação de licitações.

Batschauer enfatizou a atuação institucional da Câmara de Blumenau e a prerrogativa dos vereadores na fiscalização do Poder Executivo, abrangendo desde a gestão de receitas e despesas até políticas públicas e transparência. Diferente do Executivo e do Judiciário, o palestrante destacou que o Legislativo opera de maneira colegiada, com deliberações conjuntas no Plenário, o que potencializa a eficácia das ações de controle e fiscalização.

O conhecimento aprofundado sobre o orçamento e as normativas de compras públicas foi apontado como um diferencial estratégico para a atuação parlamentar e técnica, permitindo uma fiscalização mais assertiva e promovendo decisões econômicas mais vantajosas para a gestão municipal em Blumenau.

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