A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 9562/2026, que institui o Cordão Tulipa Vermelha no município. A proposta, apresentada pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), cria um instrumento de identificação voluntária voltado a pessoas diagnosticadas com a Doença de Parkinson.

A iniciativa visa facilitar o reconhecimento dos pacientes, incentivar o atendimento humanizado e conscientizar a comunidade blumenauense sobre as limitações associadas à condição neurológica. O projeto prevê o uso de uma faixa estreita de tecido estampada com tulipas vermelhas, servindo de sinal discreto a profissionais de órgãos públicos e estabelecimentos privados sobre a eventual necessidade de auxílio ou suporte diferenciado.

A proposta foi aprovada com a Emenda nº 1 incorporada e segue para redação final antes do envio para sanção do Poder Executivo municipal.

Caráter voluntário e sem alteração de direitos já garantidos

Conforme o texto deliberado no Legislativo, o uso do adereço é inteiramente facultativo. A norma estabelece que o acessório não substitui laudos médicos, documentos oficiais ou cartões de identificação formal. Além disso, a utilização da faixa não condiciona nem altera o acesso aos direitos, prioridades e garantias legais já previstos na Constituição Federal e em legislações vigentes.

O projeto também faculta a estabelecimentos públicos, privados e concessionárias de serviços públicos a adoção de rotinas de acolhimento humanizado voltadas aos portadores do cordão, sempre que o contexto justificar.

Outras matérias aprovadas na sessão legislativa

Além da pauta de saúde e inclusão, os parlamentares aprovaram outras proposições relevantes para a comunidade e a gestão pública local:

• Denominação de via no Garcia: Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9564/2026, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que dá o nome de Rua Maestro Agenor de Freitas a uma via pública no bairro Garcia. A homenagem reconhece o músico falecido em 2008, que atuou na regência da Banda Sinfônica Louvores Celestes, no Coral Canção de Vida e Paz e na regência da Orquestra da Assembleia de Deus no bairro por mais de três décadas, formando instrumentistas que integraram a banda do 23º Batalhão de Infanteria.

• Férias coletivas nos serviços municipais: Em redação final, o plenário acolheu o Projeto de Lei nº 9577/2026, do Executivo, que autoriza férias coletivas aos servidores públicos municipais entre 21 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027. Com a Emenda nº 1 da Mesa Diretora, a medida abrange servidores do Executivo, autarquias, fundações e da própria Câmara Municipal, prevendo dedução de 13 dias do período aquisitivo e ressalvando serviços essenciais e o quadro de pessoal da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Explicações sobre a gestão da Blumenau Eventos

Durante o momento reservado à Tribuna Livre, o diretor-presidente do Serviço de Promoção de Eventos de Blumenau (Blumenau Eventos), Guilherme Benno Guenther, preitou esclarecimentos solicitados pelo vereador Flávio José Linhares (Flavinho, PL) por meio do Requerimento nº 1680/2026.

Guenther explicou que a entidade foi constituída como Serviço Social Autônomo (S.S.A.) — pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo — com o objetivo de modernizar a gestão de eventos públicos da cidade, como a Oktoberfest, Sommerfest, Natal, Páscoa, Reveillon e o Festival Brasileiro da Cerveja, prevendo-se também a inclusão da Festitália no contrato de gestão a partir do próximo ano. O gestor detalhou o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal e reforçou que as contratações do órgão seguem regulamentação própria voltada à celeridade, mantendo prestação de contas no portal da transparência.