O cenário político no Vale do Itajaí registrou uma reviravolta expressiva nesta segunda-feira (14). Em sessão iniciada às 17h, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, impugnar a candidatura de Paulo Eccel (PT) ao cargo de deputado estadual. A deliberação acolheu integralmente o pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O julgamento ocorre em um momento de acirramento de ânimos na região. No último fim de semana, um confronto entre militantes do partido e a Polícia Militar em Jaraguá do Sul ganhou repercussão estadual após a candidata a suplente ao Senado, Fernanda Klitzke (PT), ser atingida por munição de impacto controlado durante uma intervenção policial. Enquanto lideranças partidárias denunciam suposta violência policial, relatos e imagens apontam que a guarnição foi acionada por moradores devido a um tumulto no local.

Entenda os fundamentos jurídicos da impugnação

O pedido do MPE que fundamentou a decisão do tribunal catarinense baseou-se em uma condenação de Eccel por crime contra a administração pública, proferida em 2021 e mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em junho de 2022. A pena fixada foi de dois anos de reclusão em regime aberto.

Os fatos remontam a 2012, período em que o político exercia o cargo de prefeito na cidade vizinha de Brusque. A representação refere-se a um serviço de cerca de R$ 2 mil executado em uma pista de aeromodelismo pertencente a uma associação sem fins lucrativos que operava em terreno particular.

O que diz a defesa do candidato

Antes do julgamento, a defesa de Paulo Eccel, conduzida pelo advogado Artur Pereira, argumentou que o serviço foi realizado para a associação e que a gestão municipal não poderia ser penalizada por atos administrativos de rotina dos setores de obras.

A tese central da defesa sustenta a prescrição do processo, o que anularia os efeitos sobre a elegibilidade do ex-prefeito. Os advogados ressaltaram que a discussão já tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que a mesma situação jurídica não impediu o registro de candidaturas em pleitos anteriores (2018, 2020, 2022 e 2023).

Campanha segue autorizada na região de Blumenau

Apesar do revés no colegiado estadual, a legislação eleitoral vigente garante que a situação não está encerrada. Como cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, Paulo Eccel permanece autorizado a realizar atos de campanha, produzir material probatório e manter sua agenda no Vale do Itajaí e em Santa Catarina enquanto o recurso pender de julgamento definitivo.