Os moradores de Blumenau terão acesso direto a detalhes arquitetônicos e estruturais de todas as obras públicas contratadas pela prefeitura. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, uma alteração na legislação municipal que obriga o Poder Executivo a disponibilizar projetos executivos completos no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos na cidade.

Acesso público a plantas e detalhes técnicos

A proposta aprovada é o Projeto de Lei Complementar nº 2.571/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). A medida altera a Lei Complementar municipal nº 1.074, de 5 de setembro de 2016, expandindo o nível de detalhamento exigido nas publicações oficiais da Administração Direta do Executivo blumenauense.

Com a atualização da norma, deverão ser disponibilizados para consulta pública:

• Plantas e cortes: desenhos técnicos detalhados da estrutura das edificações e intervenções urbanas;

• Fachadas e memoriais descritivos: especificações estéticas, materiais utilizados e orientações do projeto executivo;

• Representações gráficas integrais: documentos que permitem a visualização completa do planejamento técnico antes e durante a execução.

Regra vale para obras atuais e futuras no município

A alteração não se restringe aos novos editais e contratações licitadas pela Prefeitura de Blumenau. O texto aprovado determina expressamente que a obrigação de divulgação abrange também as obras públicas que já estão com frentes de trabalho em andamento no município.

"A medida visa garantir que os aspectos técnicos e orçamentários das intervenções fiquem acessíveis a qualquer cidadão, sem a necessidade de requerimentos burocráticos."

Próximos passos e prazo para entrada em vigor

Antes de ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto, a matéria ainda precisa passar pela votação da redação final no plenário da Casa Legislativa.

Após ser sancionada pelo prefeito e publicada no diário oficial, a nova lei estabelece um prazo de 30 dias para entrar em vigor, período em que o Portal da Transparência de Blumenau deverá adaptar suas ferramentas para receber os arquivos técnicos.