Um reajuste de 15% no valor das parcelas do programa Bolsa Família, anunciado pelo governo federal a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, passou a ser alvo de contestação por parte de especialistas em Direito Eleitoral e de parlamentares da oposição. A principal alegação gira em torno de um eventual desvio de finalidade, tendo em vista a proximidade entre a concessão do benefício e a votação, além da previsão do primeiro pagamento reajustado ser efetuado no período compreendido entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Segundo analistas jurídicos, como o advogado José Paes Neto, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a legislação aplicável permitia a atualização dos valores há cerca de três anos. O momento escolhido para a implementação da medida, contudo, é interpretado por especialistas como uma manobra com potenciais reflexos no equilíbrio do pleito.

A medida motivou reação direta do meio político no Sul do país. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a legalidade do anúncio. O parlamentar ressaltou que a atualização do benefício não estava contemplada no texto da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional poucos dias antes da divulgação oficial, o que contraria as justificativas apresentadas pelo governo.

Impacto nas contas e jurisprudência

Os dados orçamentários apontam um impacto significativo nas contas públicas. Para o exercício corrente, o custo estimado da medida alcança a marca de R$ 5,8 bilhões. Já para o ano seguinte, a previsão de impacto financeiro eleva-se para aproximadamente R$ 22 bilhões.

O debate jurídico resgata decisões anteriores do Poder Judiciário sobre o tema de concessão ou ampliação de benefícios sociais em anos eleitorais. Em 2022, decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o aumento ou criação de programas sociais em período próximo às urnas poderia acarretar quebra da paridade de armas e ofensa à anterioridade eleitoral, configurando desvio de finalidade. Na ocasião, as adequações só avançaram após a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dois turnos pelo Congresso Nacional.

A representação contestando a medida no STF foi distribuída ao ministro André Mendonça. O cenário político em Santa Catarina também reflete o momento: levantamento recente do instituto Real Time Big Data revelou alta taxa de reprovação ao governo federal no estado, alcançando 62% em cenários testados para o pleito presidencial na região. A disputa segue sob acompanhamento atento dos órgãos de fiscalização eleitoral.