Em decisão voltada ao fortalecimento da segurança e da convivência na comunidade escolar, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão ordinária de terça-feira (22), o Projeto de Lei 9574/2026. A proposta, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), institui a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz no ambiente escolar da rede pública do município.

A iniciativa visa conter episódios de indisciplina, combater a violência e incentivar a resolução consensual de conflitos entre os estudantes blumenauenses. Para entrar em vigor, a matéria ainda passa pela votação de redação final antes de ir para a sanção do Executivo municipal.

Ações não punitivas e mediação escolar

Entre os pontos centrais da medida está a promoção do diálogo, da escuta ativa e de métodos consensuais não punitivos. O texto estabelece o uso de estratégias como:

• Círculos de construção de paz e de convivência;

• Mediação escolar de conflitos;

• Comunicação não violenta (CNV);

• Assembleias escolares restaurativas e conferências.

Essas metodologias deverão seguir diretrizes fundamentadas na voluntariedade, inclusão, respeito mútuo e corresponsabilidade, integrando as ações à rede de proteção integral das crianças e adolescentes de Blumenau.

Aplicação nas escolas e orçamento

Para que as diretrizes cheguem ao dia a dia das unidades educacionais, o Poder Executivo poderá capacitar profissionais da educação, estruturar projetos pedagógicos específicos e firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e órgãos públicos. A execução das medidas será custeada com verbas do orçamento municipal, havendo a possibilidade de suplementação financeira, se necessário.