Em um passo decisivo para o fortalecimento da segurança no ambiente escolar, a Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.561/2026. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PP), estabelece oficialmente a Política Municipal de Segurança Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino.

O texto aprovado — que contou com a inclusão da Emenda 1 e aguarda apenas a redação final antes de ir para sanção do Poder Executivo — define diretrizes para conter a entrada de armas e outros materiais que ofereçam risco a alunos, professores, servidores e demais frequentadores. Entre as principais medidas previstas está a autorização para a instalação de detectores de metais nos pontos de acesso aos estabelecimentos de ensino.

Conforme a norma, a implementação dos equipamentos de checagem ocorrerá de forma gradual na rede municipal de Blumenau. O critério de priorização levará em conta dados técnicos de vulnerabilidade e risco, o fluxo de pessoas e o volume de alunos matriculados em cada unidade. A execução dependerá da viabilidade técnica, do planejamento do Poder Executivo e da disponibilidade de orçamento próprio, que poderá ser suplementado se houver necessidade.

O texto legislativo impõe ainda exigências para resguardar a integridade da comunidade escolar durante as abordagens: a operação dos detectores precisará garantir o respeito à privacidade, à dignidade e aos direitos fundamentais, atuando sob protocolos estritamente não discriminatórios. O projeto também estabelece a capacitação obrigatória das equipes operacionais e prevê a integração das ações com os órgãos municipais de segurança pública e a Defesa Civil.

Outras pautas do Legislativo blumenauense

Durante a mesma sessão ordinária, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 9.579/2026, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação de Fibromialgia e Amigos de Blumenau (AFABLU). Fundada em 18 de julho de 2025, a entidade sem fins lucrativos atua na promoção do bem-estar, inclusão social e defesa dos direitos de pacientes com fibromialgia e suas famílias na região.

A sessão também foi marcada pela participação do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau, Alexandre Palermo. Na Tribuna Livre, o gestor apresentou um balanço dos primeiros 90 dias de gestão à frente da autarquia.

Entre as realizações e metas citadas por Palermo para a infraestrutura de Blumenau, destacam-se:

• Segurança hídrica: Progresso nas obras da Estação de Tratamento de Água (ETA 5), projetada acima da cota de cheia para abastecer de 130 mil a 150 mil moradores em sete bairros da Região Norte, com capacidade para 300 litros por segundo.

• Redução de perdas de água: Ações técnicas para reduzir o índice de desperdício no sistema de 31,5% para 25%.

• Ampliação de reservatórios: Implantação de cinco novos reservatórios de 20 mil litros cada no bairro Fortaleza Alta.

• Resíduos sólidos: Mapeamento de pontos críticos, reforço no monitoramento e fiscalização das empresas coletoras via GPS e ampliação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV).

• Esgotamento sanitário: Esclarecimentos sobre a decisão judicial provisória relativa ao reajuste contratual de 10,72%, com confirmação de que o Samae e a Prefeitura buscam recursos nas instâncias superiores em defesa do interesse público.