Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou o Projeto de Lei 9571/2026, que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude no município. A medida, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), tem como objetivo central reconhecer e estimular estabelecimentos privados a ampliarem postos de trabalho para jovens blumenauenses, com foco no primeiro emprego. A proposta foi aceita em segunda discussão e votação, acompanhada da Emenda Modificativa 1.

Além da pauta voltada ao empregabilidade jovem, os parlamentares analisaram incentivos ao bem-estar animal, barraram a tramitação em regime urgentíssimo de débitos previdenciários municipais e cobraram explicações da Defesa Civil sobre a aplicação de recursos no desassoreamento de cursos d'água da cidade.

Incentivo ao primeiro emprego e estações pet no município

Durante a defesa do PL 9571/2026 no plenário do Poder Legislativo, o autor destacou que a criação do selo atua de forma complementar à legislação federal de aprendizagem profissional, fortalecendo a ponte entre a classe empresarial local e o jovem trabalhador.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2575/2026, apresentado pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). O texto altera a legislação municipal para permitir a instalação de estações inteligentes de higiene e banho para animais domésticos.

As estruturas contarão com cabines individuais, água, secadores e produtos biodegradáveis, podendo ser instaladas em espaços públicos ou privados via parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive com suporte de sistemas eletrônicos de gestão. Segundo a autora, a proposta foi formulada para não gerar custos diretos aos cofres do município, cabendo ao Executivo regulamentar eventuais subsídios ou gratuidades.

Impasse previdenciário: Mesa Diretora rejeita regime urgentíssimo

O plenário também registrou debates sobre as finanças do município. O líder do governo na Casa, vereador Alexandre Matias (PSDB), solicitou que o Projeto de Lei 2586/2026 — relativo ao reparcelamento de débitos da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Blumenau (ISSBLU) — tramitasse em regime "urgentíssimo".

A tentativa ocorreu após a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) ter arquivado, na terça-feira (13), o PLC 2584/2026, de teor idêntico, devido à falta de documentação sobre impacto orçamentário e financeiro.

Contudo, o vice-presidente da Câmara, vereador Diego Nasato (NOVO), manifestou-se contra a aceleração da matéria e requereu votação nominal da Mesa Diretora. O pedido do governo acabou rejeitado por dois votos contrários. Com isso, o PL 2586/2026 seguirá o rito ordinário, iniciando sua análise pela CCJ na próxima terça-feira (20).

Defesa Civil preve R$ 9,7 milhões para ribeirões, mas obras enfrentam cobranças

A pedido do vereador Nasato (Requerimento 1960/2026), o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Carlos Menestrina, esteve no plenário para prestar esclarecimentos sobre as obras do programa Rio Seguro e o canal extravasor no Ribeirão Fortaleza.

Menestrina informou que há um aporte de R$ 9,765 milhões em verbas estaduais destinados ao desassoreamento de cinco ribeirões fundamentais de Blumenau:

• Ribeirão do Testo

• Ribeirão Garcia

• Ribeirão Itoupavas

• Ribeirão da Velha

• Ribeirão Fortaleza

De acordo com o secretário, a liberação das verbas ocorrerá de forma progressiva, conforme o avanço físico das medições. Ele ressaltou que 17 de 29 pontos críticos catalogados receberam serviços de limpeza, mas confirmou que nenhuma das calhas principais passou por desassoreamento completo até o momento devido às exigências de licenciamento ambiental e planejamento contratual.

Em relação ao Ribeirão Fortaleza, o gestor explicou que a Defesa Civil defende a substituição das antigas tubulações por uma ponte, projeto em elaboração que supera o teto de R$ 2 milhões repassado pelo Estado. O município busca suplementação financeira para viabilizar a estrutura.

Após as explanações, o vereador Nasato cobrou agilidade do Poder Executivo, criticando a lentidão nos licenciamentos e o risco de perda dos recursos estaduais anunciados em 2025 diante da iminência de novos episódios de cheias na cidade. Menestrina reiterou que os procedimentos cumprem estritamente os trâmites exigidos pela legislação ambiental.