A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar o senador Aécio Neves (PSDB) réu na ação que o acusa de corrupção e obstrução da Justiça (esta última acusação, recebeu quatro votos dos cinco ministros da Turma) por 5 votos a 0.

O ex-presidenciável tucano foi denunciado em junho de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de ter recebido R$ 2 milhões do empresário da JBS Joesley Batista como pagamento de propina e de tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. Aécio Neves chegou a ser afastado de suas funções legislativas por 46 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, após uma mudança de entendimento do próprio Supremo, foi salvo pelos colegas de Senado. Ele nega as acusações e se diz vítima de uma armação, como está ficando tão popular fazer.

Agora que se tornou réu, vai responder no STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no Inquérito 4.506, que foi instaurado em maio do ano passado, após virem à tona as delações dos irmãos Batista, do grupo JBS, e gravações comprometedoras entre ambos. A justificativa do parlamentar é que o dinheiro seria para pagar despesas com sua defesa.

Apesar de a investigação ter surgido a partir da delação da JBS, o caso de Aécio não é considerado parte da Lava-Jato, uma vez que não trata de desvios ligados à Petrobras. Por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e não de Edson Fachin, que relata os casos da Lava-Jato no STF.

Ao se tornar réu, Aécio tem uma ação penal aberta em que será apurada sua participação em crimes de corrupção, ou seja, a partir de agora, será inaugurada uma nova fase de apurações, com produção de provas e oitiva de depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Após a colheita das provas, o Supremo julgará se Aécio é culpado ou não (julgamento ainda sem data marcada). Caso condenado, a PGR pede que Aécio e sua irmã Andrea Neves paguem R$ 6 milhões aos cofres públicos, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública”. A Procuradoria pede também para que Aécio seja destituído do cargo de senador da República. De acordo com o Código Penal, o crime de corrupção passiva prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em um terço se a vantagem indevida significar a falta de cumprimento do dever funcional. Já a obstrução de Justiça, prevista no artigo que trata de Crimes Contra a Administração de Justiça, prevê reclusão de três a oito anos.

Além da acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso envolvendo o pedido de dinheiro a Joesley Batista, o parlamentar mineiro é alvo de outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

São cinco inquéritos – 4.414, 4.423, 4.444, 4.436 e 4.392 – pedem investigação de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Odebrecht. Os supostos crimes foram levantados a partir de delações de executivos e ex-executivos da empresa, que disseram que Aécio e outros participaram de recebimento e direcionamento de vantagens ilícitas. Também há o Inquérito 4.244 (que investiga se ele cometeu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro envolvendo a geradora de energia estatal Furnas) e o Inquérito 4.246 (que apura a suposta prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo senador, que teria maqueado dados da CPMI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro).

O último inquérito antes do que chegou a causar o afastamento do senador foi o de número 4.483, que também cita as delações de Joesley Batista e gravações apresentadas pelo delator. O inquérito foi autorizado pelo STF paa investigar Aécio, o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Loures.

Agora o senador vai ter que respirar fundo, porque nem um helicóptero poderia tirá-lo facilmente dessa.