A Câmara de Vereadores de Blumenau deu um passo decisivo para reforçar a segurança financeira da população idosa. Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Poder Legislativo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 2583/2026. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), estabelece diretrizes rígidas de atendimento prioritário e prevenção de fraudes aplicáveis aos estabelecimentos bancários e financeiros do município.

O texto aprovado abrange agências bancárias, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, casas lotéricas e financeiras. Essas instituições passarão a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis e de fácil leitura, alertas educativos detalhados sobre como evitar golpes comuns, como o da falsa central telefônica, fraudes digitais e transferências realizadas sob coação. Os informativos deverão conter, obrigatoriamente, os canais oficiais do Procon Municipal de Blumenau e de órgãos de proteção, disponibilizando números de telefone, atendimento via WhatsApp e QR Code para facilitar denúncias.

Além da sinalização preventiva, a matéria exige medidas internas para garantir um atendimento presencial humanizado e seguro, com atenção redobrada durante os períodos de maior fluxo nas agências, especificamente no calendário de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Outra garantia assegurada ao consumidor idoso é o direito de receber, por escrito e em linguagem clara, o detalhamento integral das condições comerciais de qualquer produto ou serviço antes de formalizar a contratação presencial. O projeto foi aprovado no plenário com a incorporação da Emenda 1.

Durante a apreciação da matéria, o autor do projeto, vereador Rodrigo Marchetti — que também atua como delegado de polícia —, ressaltou a urgência da medida com base na rotina de atendimentos policiais na cidade. De acordo com o parlamentar, as ocorrências de estelionato registram números elevados em Blumenau, tendo os idosos como alvos frequentes de abordagens criminosas. Marchetti destacou a incidência de engenharia social por telefone, em que estelionatários induzem as vítimas a repassar dados ou instalar programas maliciosos em celulares, além de casos em que o prejuízo se concretiza no interior das próprias agências por meio do pagamento de boletos falsos e saques efetuados sob engano.

A iniciativa legislativa visa consolidar uma rede local de proteção e conscientização para conter prejuízos patrimoniais e resguardar a integridade financeira da terceira idade no município. Para passar a vigorar em Blumenau, a matéria ainda deve cumprir a etapa de votação em redação final na Câmara Municipal antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.