A tentativa de promover uma profunda alteração nas regras eleitorais brasileiras perdeu força nos bastidores de Brasília. Presidentes e lideranças de partidos comunicaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suas bancadas rejeitam a implementação do sistema de voto distrital misto, proposta que vinha sendo articulada principalmente por integrantes do Centrão. Com a constatação de que não há o apoio mínimo necessário para aprovar a matéria no Congresso Nacional, a iniciativa acabou sepultada pelas legendas antes mesmo de avançar.

Resistência nas bancadas inviabiliza aprovação de PEC

A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige quórum qualificado de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No entanto, a resistência ao texto surgiu até mesmo entre partidos que integraram as discussões iniciais, como PP, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e a federação PSDB-Cidadania.

Os parlamentares alegam apreensão quanto às mudanças na dinâmica das campanhas, ao fortalecimento excessivo das direções partidárias centrais e à perda de espaço de lideranças regionais. Além disso, havia um temor generalizado entre deputados sobre a diminuição de sua influência política nas bases com a nova divisão territorial e a adoção de listas fechadas.

O que previa o modelo e os reflexos para o eleitor blumenauense

A proposta pretendia instituir um formato em que metade dos parlamentares seria eleita por votação direta em distritos populacionais definidos e a outra metade via lista partidária.

Em um cenário de aplicação do voto distrital, a dinâmica eleitoral em polo regional como Blumenau e o Médio Vale do Itajaí passaria por uma reorganização direta:

• Divisão de territórios: A cidade e seus municípios vizinhos seriam mapeados em distritos com equivalência populacional, fazendo com que candidatos disputassem votos apenas dentro de limites geográficos delimitados.

• Fim das dobradinhas regionais: Candidatos a deputado federal e estadual teriam de concentrar forças estritamente na representação da sua área distrital.

• Preservação do modelo atual: Com o sepultamento da proposta, os eleitores de Blumenau continuam votando no sistema proporcional tradicional, em que os votos computados para um candidato ajudam a compor o quociente partidário ou da federação em todo o estado de Santa Catarina.

Disputa por alternativas para barrar "puxadores de votos"

O principal objetivo defensável pelos entusiastas do distrital misto era conter a força eleitoral de grandes puxadores de votos, cujas votações expressivas garantem cadeiras a candidatos com votação nominal reduzida dentro da mesma legenda.

Com o esvaziamento do projeto principal, os dirigentes partidários agora discutem soluções alternativas que possam ser votadas na Câmara. Entre as saídas que ganham espaço nas reuniões estão:

1. Aumento do piso mínimo individual: Exigência de uma porcentagem maior de votação própria para que um candidato possa tomar posse.

2. Trava de transferência de sobras: Restrição à transferência irrestrita do excedente de votos de um candidato de alta votação para os demais nomes da chapa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, vinha sinalizando uma transição gradual que começaria em 2030 para ser concluída em 2034. No entanto, sem consenso nem adesão das bancadas, o temas de redesenho distrital perdeu tração na Casa e não deve ser submetido ao plenário sem um prévio acordo entre as correntes políticas.