A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), um projeto de lei em segunda votação e cinco projetos de decreto legislativo em única votação.

Os projetos de decreto legislativo aprovados concedem a Comenda Municipal do Mérito Udo Schadrack a quatro cidadãos e a uma entidade que realizam relevantes trabalhos ou destacam-se na defesa do meio ambiente.

Criada pelo Decreto Legislativo nº 583/2006, as Comendas do Mérito Udo Schadrack – em número máximo de cinco – são entregues, anualmente, em sessão solene a ser realizada na semana em que cair o dia 5 de junho, quando é comemorado o Dia Internacional do Meio Ambiente.

Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 1.782, de autoria do Executivo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”, bem como suas EMENDAS NºS 01 e 02.

Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.040, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK À SENHORA JEANE PITZ PUKAL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.041, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO SENHOR HEINRICH FRIEDRICH WILLMS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO SENHOR JOÃO LUIZ MUNIZ”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.043, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO SENHOR ALCEU NATAL LONGO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO UDO SCHADRACK AO INSTITUTO GIGANTES DA ECOLOGIA”.

CESSÃO DO PLENÁRIO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SEGUINTE CESSÃO DO PLENÁRIO:
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 08 de maio, da 08h às 11h, para a apresentação do Dr. Rodrigo Reis Pastore aos alunos da EEB Luís Delfino que participam da visita a esta Casa.

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 09 de maio, das 18h às 22h, para a realização do Seminário: Mulheres na Política: “Elas podem, o Brasil precisa! ”, em parceria com a ALESC.

Requerimentos

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Nº 488/2018 – providências ao Dnit-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que realize, com urgência, a roçagem e limpeza das laterais da BR 470 – “Rodovia Ingo Hering”, no trecho compreendido entre o Trevo da Mafisa até o Posto da Policia Rodoviária Federal em Blumenau.
Nº 500/2018 – providências ao Poder Executivo para que forneça informação referente à realização de projeto para implantação de um trevo alemão na entrada da rua Gustavo Heinschel, no bairro Itoupava Central, pois em conversa com a Secretária de Desenvolvimento Regional de Blumenau, ela se colocou à disposição para implantação desse trevo, solicitou ao Poder Executivo Municipal apenas a realização do Projeto, é possível a elaboração deste projeto?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Nº 476/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que dentro da forma e do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há alguma previsão para colocação de academia ao ar livre na praça localizada na Rua Itajaí, ao lado da Panificadora 9 de Junho? Se sim, qual a data? Se não, verificar possibilidade.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 480/2018 – votos de congratulações ao Grupo Vex por ter sido eleito umas das 10 melhores startups do mundo no evento da Oiweek, maior evento internacional de Open Innovation.
Nº 489/2018 – votos de congratulações à Dra. Cleide Regina Furlani Pompermaier pelo excelente êxito no projeto “Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários de Blumenau”.
Nº 490/2018 – votos de congratulações à Dra. Ângela Farias pelo excelente êxito no projeto “Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários de Blumenau”.

DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 472/2018 – providências ao Executivo Municipal para que se manifeste acerca da carta-denúncia encaminhada às autoridades do município pelo SIHORBS, referente à “Emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento” (em anexo), bem como encaminhe cópia de suas manifestações a esta Casa Legislativa no ensejo de fornecer informações às atribuições de investigação que são de prerrogativa dos vereadores.
Nº 499/2018 – providências ao Executivo Municipal para que na forma, e dentro do prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa, resposta aos seguintes pedidos de informação quanto a formação continuada do CEMEA: 1. Quantas formações continuadas foram realizadas no ano 2017? 2. Quais os profissionais que concederam as capacitações? 3. Há algum controle de frequência dos profissionais? 4. As formações têm algum custo para os cofres públicos? Quanto? 5. Qual a frequência dos cursos de formação?

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 473/2018 – votos de congratulações à Senhora Lorena Starke Schmidt, Presidente da Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina.
Nº 474/2018 – votos de congratulações ao Senhor Vinicius Lummertz pela posse como Ministro do Turismo, desejando pleno êxito.
Nº 475/2018 – votos de congratulações ao Senhor Juiz Álvaro Luiz Pereira de Andrade pela posse como desembargador do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, desejando pleno êxito.
Nº 477/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Paul Draeger, próximo ao nº 1016, Bairro Vila Itoupava. Justificativa: a árvore vai cair em cima do abrigo e está próximo à rede elétrica.

Moções:

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Nº 75/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Diversom, pelos seus 20 anos de fundação.

DO VEREADOR JENS MANTAU:
Nº 76/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen, pela realização do projeto “Conhecer a realidade para transformar os Ribeirões da Vila Itoupava”.