O recente pronunciamento do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), dando conta das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, sobretudo no que se refere aos gatos com a folha de pagamento do funcionalismo público, repercutiram na sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa.

O deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que, apesar de preocupante, o fato não chega a ser uma novidade, já tendo sido, inclusive, objeto de diversos pronunciamentos realizados por ele na tribuna da Casa. “Em diversas oportunidades alertei sobre os altos investimentos em publicidade feitos pelo governo para tentar maquiar esse quadro. Inclusive propomos aqui uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar as manobras e jeitinhos que tomaram nos últimos anos para tentar fechar as contas, como passar a mão no fundo de previdência dos servidores públicos, ou a transferência de recursos da Celesc. Um dia essa situação teria que vir à tona.”

O parlamentar também criticou a decisão de Pinho Moreira em promover a redução de 230 cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da estrutura do Poder Executivo. “Temos claramente um grave problema de gestão administrativa que se arrastou pelos últimos anos e agora chega o governador e diz que a culpa é do servidor público. Fizemos um levantamento e vimos que essas demissões vão resultar em somente R$ 2 milhões por ano, quantia claramente insuficiente para resolver a questão.”

Como alternativa, ele propôs que o governo coloque em discussão a redução dos salários pagos às categorias de servidores públicos que recebem vencimentos mais elevados, as aposentadorias e pensões pagas a ex-governadores e a política de isenções fiscais praticada no estado.

Já o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), mesmo reconhecendo que o seu partido tomou parte das ações administrativas firmadas nos últimos oito anos, disse que o governo errou ao realizar uma série de financiamentos para tentar manter uma imagem positiva perante a população catarinense, com o desenvolvimento de obras de vulto como a reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

Em face à situação, ele pediu que o Executivo aceite debater o fechamento de todas as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), às quais considera dispendiosas e sem propósito. “É hora de um grande movimento, sem interferências partidárias, para que possamos rever as práticas que nos levaram a esta preocupante situação. Por isso, apelamos aos líderes partidários e ao líder de governo para que tragam essa questão para um debate profundo no Parlamento Catarinense.”

BR-163

No decorrer da sessão, Padre Pedro Baldissera (PT) fez um relato de encontro realizado nesta semana com o superintendente em Santa Catarina do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Ronaldo Carione Barbosa, no qual foi tratado a federalização da BR-163, no trecho que liga os municípios de São Miguel do Oeste a Itapiranga, e a recuperação da ligação entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

“Da reunião veio mais um sinal de esperança. Já está pronto o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a federalização e foi garantido que logo esta proposta será encaminhada para o Ministério dos Transportes para que este dê o seu  parecer. Foi informado ainda que até o mês de maio será lançado o edital para a recuperação da via, com a ordem de serviço para a obra sendo lançada em julho.”

O parlamentar afirmou, entretanto, que a garantia do início das obras não deve representar uma recuperação total da estrada, conforme o almejado pela população local. “Há a previsão de R$ 10 milhões em emendas para as melhorias neste trecho, de 50 quilômetros, mas garantidos mesmo, só há R$ 1,9 milhão, o que não deve ser suficiente para cobrir os buracos lá existentes. Infelizmente teremos que conviver por mais tempo com essa situação caótica.”

Acidentes de trânsito

Serafim Venzon (PSDB) destacou a importância de medidas como a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, nesta semana, que tornou mais rígidas as penalidades contra quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool ou de substância psicoativa.

Segundo o deputado, todos os anos são registrados no país cerca de 140 mil mortes em decorrência de acidentes de trânsito, sendo a maioria deles decorrentes da ingestão de álcool pelos condutores.   “A pior droga é a bebida alcoólica, pois é a que causa a maior parte dos acidentes graves. Precisamos realmente de uma legislação mais severa com estes casos, mas também do esforço individual de cada um para que possamos mudar esta triste realidade.”

Igreja Luterana de Brusque
Venzon também parabenizou a Igreja Evangélica Luterana pelos 155 anos de atividades em Brusque, completados nesta semana.  "Desde o início da colonização de Brusque tivemos a participação das igrejas Luterana e Católica, mas agora também  com inúmeros outros credos, todos dando contribuições muito grandes para o desenvolvimento social do município."

Falecimento de Paul Singer
Dirceu Dresch destacou falecimento, nesta semana, do economista Paul Singer, aos 86 anos de idade, ao qual qualificou como um grande precursor da economia solidária e voz influente no Partido dos Trabalhadores desde a sua criação. “Nosso partido perde um grande líder, que deixa um grande exemplo na militância política pelo seu caráter reto e por nunca ter mudado de lado. Paul Singer merece nossa admiração e reconhecimento.”

Al Jazeera e Al Qaeda

Dresch criticou o pronunciamento realizado ontem pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) em razão de vídeo gravado pela também senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em que esta se dirige ao povo árabe sobre a prisão do ex-presidente Lula.

De acordo com Dresch, por ignorância ou desconhecimento, Ana Amélia confunde a TV Al Jazeera, para a qual Gleisi realizou  pronunciamento, com a rede terrorista Al Qaeda. "É um absurdo essas situações, que são criadas no país para tentar continuar esse fiasco que foi a condenação política do ex-presidente Lula e nós vamos continuar a denunciá-las."

Escola para o bairro São Pedro

Cesar Valduga (PCdoB) demonstrou sua satisfação com o anúncio, pela prefeitura de Chapecó, do lançamento de edital para a construção uma escola de ensino básico no bairro São Pedro.

A localidade, disse, é atualmente a segunda mais populosa do município e carece de equipamentos públicos como unidades de ensino, parques e postos de saúde. "Expresso aqui minha alegria com a notícia e já anuncio que o próximo passo é articular junto ao governo para que esta estrutura, que ainda está nos sonhos dessa população, possa também se tornar uma escola de ensino médio."

Dia do Índio

Valduga destacou a passagem, nesta quinta-feira, do Dia do Índio. "É um momento de reverenciarmos os herdeiros dos primeiros habitantes do país e refletirmos como temos tratado nossa população indígena no estado e no país."

Na oportunidade, o parlamentar reivindicou a reativação da escola indígena em Toldo Ximbangue, em Chapecó.

A data também foi lembrada pelo deputado Dirceu Dresch. "Nossa homenagem e compromisso de sempre estarmos juntos nesta caminhada, em que todos tenham seu espaço ao Sol."

Novos projetos

Valduga anunciou que protocolou o Projeto de Lei (PL) 96/2018, que visa criação do Selo Cidade Sustentável, voltado a cidades que se destaquem na implementação de ações socioambientais. “Entendemos que é fundamental incentivarmos os municípios, pois é neles que a vida acontece e neles que os fomentos precisam ser aplicados para a construção  de um estado mais sustentável.”

Já Mauricio Eskudlark (PR) afirmou que o PL 106/2018, de sua autoria, já está tramitando na Casa. A matéria tem por meta determinar que hospitais e unidades de pronto atendimento públicos mantenham vagas de estacionamento exclusivas e gratuitas para os veículos das secretarias de saúde de âmbitos municipal e estadual. “Entendemos que esta medida nem deveria ser objeto de um projeto de lei, pois já deveria ser de responsabilidade dos administradores de hospitais. Mas recebemos muitas reclamações de motoristas de veículos que chegam com pacientes e não têm onde estacionar.”

Aduana de Dionísio Cerqueira

Mauricio Eskudark também comentou a manifestação realizada pela Associação Comercial de Dionísio Cerqueira contra a qualidade dos serviços prestados pela aduana da Receita Federal localizada no município. 

De acordo com o parlamentar, atualmente caminhões carregados de cargas precisam esperar entre 20 e 30 dias para receber a fiscalização do órgão e poder prosseguir viagem. "É preciso as pessoas irem para a rua brigar para que a Receita Federal atue com mais rapidez. Isso é um absurdo e uma das tantas questões que o Brasil tem que resolver, sob pena de perder competitividade e ter o desenvolvimento comprometido."

Regulamentação dos freeshops

Leonel Pavan (PSDB) afirmou que ficou satisfeito e otimista com a decisão da Receita Federal em regulamentar o funcionamento, em cidades situadas na fronteira com outros países, de comércios isentos de tributos, também conhecidos como freeshops. Em todo o país, disse, 62 municípios devem ser beneficiados pela iniciativa, sendo um em Santa Catarina (Dionísio Cerqueria). "A expectativa é  que esta ação gere mais receitas para os municípios, além de empregos, e reduzam a concorrência desleal dos países vizinhos que possuem freeshops e comercializam produtos sem impostos."

A implementação da medida, observou o deputado, depende agora da aprovação pelos municípios de legislação específica sobre o tema.