A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), um projeto de lei em redação final que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o ‘Abril Marrom’, de conscientização e orientação sobre as diversas causas de cegueira, a ser realizado anualmente.

Os vereadores ainda aprovaram 13 requerimentos.

Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei nº 7.654, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI O “ABRIL MARROM”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE AS DIVERSAS CAUSAS DE CEGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Nº 525/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a academia de ginástica ao ar livre na área pública onde está localizada a Associação de Moradores da Nova Esperança, na Rua Augusto Reinhold, no Bairro Nova Esperança?

Nº 531/2018 – providências à Celesc para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão realizadas as podas de vegetação sobre a rede elétrica nas ruas Wilhelm Fritzke e Hermann Trapp, no Bairro Vila Itoupava? Justificativa: têm ocorrido constantes quedas de energia e há moradores que necessitam de aparelhos respiratórios.

Nº 533/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Já foram liberados os recursos do Programa Pró-Transporte para pavimentação da Rua Braço Sul, no Bairro Vila Itoupava? Por que as obras encontram-se paradas?

DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:

Nº 537/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implantação da rotatória na bifurcação entre as ruas Progresso e Santa Maria? Tendo em vista que já existe projeto, há previsão para implantação?

DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Nº 532/2018 – providências ao 10º BPM para que realize rondas no período noturno na Rua Henrique Reif e transversais, no Bairro Nova Esperança.

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:

Nº 526/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe estudo para melhorias no escoamento das águas da chuva na Rua Guilherme Alfredo Berndt, na altura do nº 256, Bairro Velha? Se já houver, que as obras sejam feitas. Se não houver, pede-se que seja feito o estudo. Justificativa: no local as águas da chuva atravessam a rua e causam prejuízos nas casas dos moradores.

Nº 527/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual seria o motivo para retirada da faixa elevada que existia na Rua Selma Volles, na altura do nº 311, no Bairro Itoupava Central? Há algum estudo para recolocar a faixa elevada na localidade? Se sim, quando será feito? Se não, solicitamos o estudo urgente, visto que é um local de grande passagem de pedestres e, há poucos dias, houve um grave acidente no local com atropelamento, envolvendo uma criança.

DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:

Nº 516/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Munique, em frente ao nº 99, no Distrito Vila Itoupava. Justificativa: os galhos estão próximos da rede elétrica.

Nº 517/2018 – providências à CELESC para que realize poda de árvores na Rua Cristiano Hertel, no Distrito Vila Itoupava. Justificativa: os galhos estão próximos da rede elétrica.

Nº 528/2018 – providências à operadora Oi Telecom para que instale antena de celular na Rua Erwin Manzke, no Distrito da Vila Itoupava.

DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:

Nº 534/2018 – providências à Celesc para que reforme um poste de iluminação pública na Rua Progresso, em frente ao número 1994, Bairro Progresso. Justificativa: consertar o poste localizado nesse local, pois se encontra quebrado há mais de um ano.

DO VEREADOR RICARDO ALBA:

Nº 529/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual foi o valor gasto, de forma detalhada, com procedimentos fisioterápicos, incluídos consultas, exames, fisioterapias e demais procedimentos relacionados ao tema, no Município de Blumenau, nos anos de 2017 e 2018, até a data de resposta deste requerimento? Quantos procedimentos fisioterápicos foram realizados no Município no mesmo período?

Nº 530/2018 – providências ao 10º BPM para que realize fiscalização e rondas em horários diversos na Rua Itajaí, nº 210, no edifício ao lado da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Justificativa: segundo relatos repassados ao gabinete, no local existem inúmeros andarilhos e usuários de entorpecentes que utilizam o prédio abandonado como ponto de comércio e utilização de drogas, colocando em risco as pessoas que transitam por aquele local, em especial as voluntárias e pacientes da Rede Feminina de Combate ao Câncer, que convivem diariamente com tal situação.