Conselheiro do TCE-SC pode ir preso por falsidade ideológica

Conselheiro do TCE-SC pode ir preso por falsidade ideológica
Foto: Divulgação

Friday, 10 February 2017

Com o intuito de beneficiar o governo do estado, ele teria adulterado informações sobre os valores investidos em Educação no ano de 2011.

Cesar Filomeno Fontes, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) foi acusado de falsidade ideológica por causa de algumas de suas ações no TCE catarinense ainda em 2012. Agora a acusação foi elevada ao grau de ação penal, de acordo com o ministro Luis Felipe Salomão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Salomão é relator do desdobramento da Lava-Jato que investiga o governador Raimundo Colombo (PSD) pelo crime de corrupção passiva envolvendo a empreiteira Odebrecht.

Na época da acusação Filomeno teria contrariado uma decisão do pleno da Corte de Contas e assinado uma certidão que garantia que o governo do estado de Santa Catarina havia investido o mínimo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal em Educação no ano de 2011 (o que se provou falso em auditoria realizada pelo TCE e com decisão unânime dos conselheiros).

Dessa forma Filomeno é acusado de ter forjado informações – por isso a falsidade ideológica – com o intuito de beneficiar o governo com o auxílio do ex- diretor-geral de Controle Externo do TCE, Luiz Carlos Wisintainer.

Caso a denúncia se mostre verdadeira, ambos poderão pegar até cinco anos de prisão.

Enquanto a Lava-Jato continua acontecendo sigilosamente em Santa Catarina envolvendo o já desgastado nome da Odebrecht, alguns de nós se perguntam quanto tempo deverá demorar até as primeiras ex-autoridades blumenauenses serem arroladas por envolvimento no mega esquema de corrupção?


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Ricardo Latorre

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