A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), oito projetos de decreto legislativo, um projeto de lei e um substitutivo global a projeto de lei em redação final.

O projeto de lei aprovado é de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) e institui a Semana Municipal de prevenção ao uso, abuso e dependência do álcool a ser realizada, anualmente, no período de 18 a 24 de fevereiro.

Já o substitutivo global ao Projeto de Lei nº 7.634, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), institui o mês de Março como de conscientização e prevenção da violência contra a mulher no município de Blumenau.

Sete dos projetos de decreto legislativo conferem a Comenda Municipal do Mérito da Família a casais residentes na cidade. Para receber a Comenda Municipal do Mérito da Família, os casais têm que completar uma das seguintes bodas de casamento: Esmeralda, 40 anos; Rubi, 45 anos; Ouro, 50 anos; Ametista, 55 anos; Diamante, 60 anos; Platina, 65 anos; Vinho, 70 anos, ou Brilhantes, 75 anos. A Comenda foi instituída no município pelo Decreto Legislativo nº 821/2014.

O outro projeto de decreto legislativo aprovado acrescenta mais três bodas de casamento para serem condecoradas com a Comenda do Mérito da Família: de Carvalho, para casais comemorando 80 anos de casamento; de Girassol, para casais comemorando 85 anos de casamento e de Álamo, para casais que completaram 90 anos de casamento.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL CARLOS LUIZ BITTENCOURT E VANILDA ANACLETO BITTENCOURT, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.047, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL FRANCISCO ANTONIO KRUEGER E NAIR KRUEGER, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ANIBAL ALFREDO GONÇALVES E IDA GONÇALVES, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.049, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL ROLANDO KIENEN E MARIA MATILDE KIENEN, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.050, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL NICODEMOS DESCHAMPS E IRDA DESCHAMPS, EM RAZÃO DAS BODAS DE AMETISTA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL RNO CHEGATTI E LUZIA FRANCISCA CHEGATTI, EM RAZÃO DAS BODAS DE PLATINA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.052, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL AO CASAL ALBERTO JOSÉ LEITE E FRANCISCA LEITE, EM RAZÃO DAS BODAS DE VINHO.

SUBSTITUTIVO GLOBAL ao Projeto de Lei nº 7.634, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que INSTITUI O MÊS DE MARÇO, COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei nº 7.650, de autoria do Vereador Marcos da Rosa e outros, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1.045, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 6 DE MARÇO DE 2014”. O projeto acrescenta mais três bodas de casamento para serem condecoradas com a Comenda do Mérito da Família.

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização do Encontro das Signatárias do “Movimento Nós Podemos Blumenau”, no dia 25 de maio, das 14h00 às 17h00.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Nº 535/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema relativo a bocas de lobo no início da Rua Francisco Becker, no Bairro Velha? Obs.: já foi informado ao Fumagali, Schrubbe, Mica, Robinho, etc.
Nº 536/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando o prefeito determinará a melhor reestruturação da equipe da Secretaria de Obras, com mais topógrafos, engenheiros, etc.?
Nº 542/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será reaberta a quadra do Caic Arão Rebello (EBM Conselheiro Mafra), no Bairro Velha Grande, para uso da comunidade à noite e nos finais de semana, com acompanhamento de um professor de educação física, se possível, como sempre teve no passado, quando o Professor Clenito atuava nessa tarefa nesse educandário?
Nº 543/2018 – providências à Deputada Ana Paula Lima (ALESC) para que dê seu apoio no sentido de que Blumenau tenha mais efetivo de bombeiros militares neste ano.
Nº 544/2018 – providências urgentes ao Comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Segurança Pública para amplie o efetivo de bombeiros militares para Blumenau neste ano.
Nº 545/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a academia de ginástica na Associação de Moradores da Velha Pequena?
Nº 546/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão atendidas as reivindicações e necessidades antigas da E.S.F. Afonso Balsini, no Bairro Velha Central? Obs.1: há anos têm sido cobradas reivindicações pelo C.L.S. e C.M.S. Obs.2: conforme documento em anexo, o valor seria de 180 mil reais.

DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:

Nº 538/2018 – providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: -Há a previsão para implantação do guard-rail na Rua Nicolau Werner, próximo ao cruzamento com a Rua Cedro Alto, no Bairro Valparaiso? Obs.: imagem do projeto da implementação do guard-rail em anexo.

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):

Nº 547/2018 – providências ao Deinfra para que realize implantação de faixa elevada na Rodovia Werner Duwe, próximo ao número 706, no Bairro Badenfurt, em Blumenau, para auxiliar a travessia dos alunos da Escola Paulina Wagner.
Nº 548/2018 – providências ao Deinfra para que realize implantação de redutores de velocidade na Rodovia Werner Duwe, próximo à Escola Paulina Wagner, no Bairro Badenfurt, em Blumenau.
Nº 549/2018 – providências ao Deinfra para que faça implantação de faixa elevada na Rua Werner Duwe, próximo ao número 36, Bairro Badenfurt, em Blumenau (SC).

Moção

DO VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO):

Nº 79/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Bombeiros Comunitários de Blumenau – ABC Blu, pela passagem dos seus 20 anos de trabalhos realizados.