A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (7), às 10h, para debater o controle externo nas despesas com educação. O requerente do debate, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) justifica que a apresentação dos bons resultados da experiência mineira nesse controle e na concretização do Plano Nacional de Educação pode ser de grande valia para a CE.

Para a audiência, estão convidados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Cezar Miola e a assessora da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Naila Garcia Mourthé. A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, completa a lista de convidados.

O encontro vai ocorrer na Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa e vai contar com o serviço da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).

Na Ponta do Lápis

No requerimento para a realização da audiência pública, Anastasia elogia o programa “Na Ponta do Lápis”, desenvolvido pelo TCE-MG. Segundo o senador, o programa tem o objetivo de ampliar o espectro da análise das despesas com educação. A ideia é não mais limitar o trabalho do TCE-MG ao elemento quantitativo da destinação mínima constitucional dos recursos, mas também avaliar a excelência, a economicidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a equidade na execução das ações.