A mobilização da sociedade para pressionar os deputados federais a votarem contra a proposta de privatização do sistema elétrico brasileiro é uma das poucas alternativas para se evitar que a União repasse para investidores estrangeiros o controle da produção de energia no país. Essa foi uma das conclusões apresentadas durante a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para discutir a função estratégica da Eletrobrás.

O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Estatais de Santa Catarina e pela Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul da Câmara dos Deputados, no Auditório Antonieta de Barros. Parlamentares, entidades sindicais e trabalhadores do setor elétrico participaram da audiência.

O foco da audiência foi o Projeto de Lei (PL) 9463/2018, de autoria do governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da desestatização da Eletrobrás. Para os participantes do encontro, se aprovada, a medida possibilitará que o setor elétrico brasileiro seja controlado por investidores estrangeiros, principalmente chineses, o que colocará em risco a soberania nacional.

“Estamos ficando reféns do capital internacional. Não podemos voltar aos tempos em que o Brasil era colônia”, afirmou o deputado Cesar Valduga (PCdoB), presidente da frente e um dos proponentes da audiência. “A energia é estratégica para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e do benefício social que ela traz. Não podemos ficar reféns de interesses estrangeiros em um setor estratégico para a economia de nosso país.”

Energia mais cara

Além da ameaça à soberania nacional, a privatização do sistema elétrico provocaria aumento no preço da energia, na avaliação dos participantes da audiência. Conforme o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), presidente da frente em defesa da Eletrosul, outros aspectos também ficariam prejudicados.

“A privatização reduz a possibilidade de universalização da energia, por meio do Luz para Todos; e compromete a manutenção de um sistema interligado, como o que temos no Brasil, no qual, quando falta energia em uma região, outra fornece”, afirmou Uczai. “Não há razões econômicas nem financeiras para essa venda. Se os investidores estrangeiros querem produzir energia no Brasil, que sejam bem-vindos, mas que construam novas usinas, não comprem aquelas que já foram construídas com o dinheiro do povo brasileiro.”

Também proponente da audiência, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que o governo federal quer vender o sistema elétrico a um preço muito baixo. Segundo ele, enquanto especialistas garantem que o sistema vale R$ 400 bilhões, a União está disposta a privatizar por R$ 12 bilhões.

“Não é possível que se entregue um patrimônio que é estratégico e foi construído durante vários anos com dinheiro público nas mãos do capital estrangeiro, de mão beijada”, disse Dresch. Ele e Valduga lembraram que em muitos países, inclusive nos EUA, o setor energético é 100% estatal, com presença das Forças Armadas no controle.

“Muita gente no Brasil se baseia nos EUA como exemplo. Se nem nos EUA o sistema é privatizado, porque aqui seria?”, questionou.

Impactos em Santa Catarina

Para os participantes do encontro, a privatização do sistema elétrico traria inúmeros impactos em Santa Catarina, inclusive na Celesc. Para Pedro Uczai, além do aumento da energia, o processo de implantação da rede trifásica na zona rural, necessária para atender a demanda da economia agropecuária, ficaria comprometido.

Já Dirceu Dresch lembrou que a Eletrosul, estatal responsável pela Região Sul do Brasil, tem sede em Florianópolis. “É uma empresa importante que gera empregos e renda em nosso estado”.

O conselheiro da Celesc Leandro Nunes da Silva afirmou que a privatização da Eletrobrás aumentaria pressão pela venda da empresa pública catarinense para a iniciativa privada. Ele considera que o discurso sobre a ineficiência do serviço público é falso, pois, segundo ele, as duas melhores empresas no setor de distribuição de energia são públicas: a Copel, que é do Paraná, e a catarinense Celesc.

Pressão

Na avaliação dos participantes da audiência a única saída para se evitar a privatização da Eletrobrás é a pressão sobre os deputados federais. “A sociedade tem que reagir. Os empresários não podem aceitar aumento do preço da energia. Conseguimos segurar a destruição da previdência pública com base numa mobilização forte. Isso precisa ocorrer isso de novo”, defendeu Dresch.

“Se a sociedade brasileira aumentar a pressão, nós não vamos ter privatização. Essa é a questão central. Por que privatizar para aumentar os preços?” completou Uczai.

Durante a audiência, o público também acompanhou uma exposição do diretor da Itaipu Binacional, Nélton Miguel Friedrich. Ele apresentou os desafios e as dificuldades para a criação do sistema elétrico nacional, além dos números do setor e do peso da Eletrobrás nos cenários nacional e internacional.