A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), oito projetos de lei em redação final, sendo cinco deles de autoria do Executivo. As matérias de autoria da prefeitura tramitaram em regime urgentíssimo e foram aprovadas após a realização de Comissão Mista.

Um dos projetos de lei aprovados, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), dispõe sobre criação, manejo, comércio e demais atividades que envolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do município de Blumenau.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar nº 1.745, de autoria dos Vereadores Ailton de Souza (Ito) e Adriano Pereira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.134, DE 11 DE AGOSTO DE 2017”. O projeto autoriza a prefeitura a firmar convênios com instituições públicas e privadas para execução do Programa Lar Legal.

Projeto de Lei nº 7.649, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA EM BLUMENAU” a ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 7 de abril, em alusão ao Dia Municipal da Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 1.785, de autoria do Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E OS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO E PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU.

Projeto de Lei nº 7.655, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 7.656, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Lei nº 7.658, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.453, DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-EFICIÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 7.659, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei nº 7.642, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, MANEJO, COMÉRCIO E DEMAIS ATIVIDADES QUE ENVOLVAM COLÔNIAS DE ABELHAS SEM FERRÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua EMENDA Nº 01. A emenda suprime a redação do artigo 3º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 4º como artigo 3º.

Requerimentos

DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

• Nº 586/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada a manutenção na Rua Alma Barg, no Bairro Passo Manso? Obs.: há lajotas jogadas nas calçadas, etc.
• Nº 587/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a nova tubulação na Rua Matos Costa, que é a 1ª rua a ser licitada no Programa Pavimenta Ação, e que é necessária para resolver os problemas de alagamentos e enxurradas nas ruas Bruno Seibt, Gaúcha e Bernardo Reiter?
• Nº 589/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão executadas as obras de contenção na Rua Hermann Kratz, na altura do nº 505, no Bairro Velha Grande? Justificativa: em 5 de março de 2017, os pedestres perderam a passarela, que é fundamental para a passagem dos moradores, alunos do CAIC, pais que levam seus filhos ao CEI, através da Rua Firmina Gonçalves da Silva.
• Nº 590/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema no calçamento da Rua Rodolfo Frostchner, próximo à igreja Assembleia de Deus, no Bairro Velhas Grande?
• Nº 591/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Qual a possibilidade de viabilizar recursos para a Cozinha Comunitária Bom Pastor, em forma de auxílio financeiro para poder manter o seu importante trabalho social diário e realizar melhorias no prédio?
• Nº 592/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema do buraco no início da Rua Wilhelm Geske, no Bairro Velha, que há mais de um mês esperando pela solução?
• Nº 593/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais as providências que estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde com relação ao furto das vacinas contra a gripe em Blumenau? Como estão as investigações? O que a Polícia Civil está fazendo para revelar e descobrir os autores do fato? Quais as providências que a Secretaria está adotando a fim de punir os responsáveis? Pelo que consta, não é a primeira vez que acontece em nosso município em relação às vacinas.
• Nº 595/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será solucionado o problema de tubulações na Rua Araranguá, que não suporta as águas pluviais nas fortes chuvas, causando enxurradas?

DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:

• Nº 603/2018 – providências ao poder Executivo Municipal, para que forneça informações referentes ao ribeirão (córrego) localizado no loteamento Vila União, aos fundos do CEI Professor Paulo Freire, na rua Ernst Kaestner, no bairro Itoupava Central: Existe projeto de tubulação para o córrego? Caso exista, qual o prazo para finalização?
• Nº 604/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que forneça informações referentes à adequação da quadra do ginásio Galegão: Existe projeto para realização da referida reforma adequando a quadra aos padrões necessários para disputa de partidas de nível nacional, tanto na modalidade Futsal quanto Handebol? Caso exista, qual o prazo de conclusão do referido projeto e se existe previsão de recursos para realização desta reforma?

DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:

• Nº 602/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Relação dos processos de 2016 à 2018 na FAEMA contendo os seguintes dados: data de protocolo; data de análise; técnico analista e técnico responsável pelo processo.
• Nº 605/2018 – providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de instalar cobertura ou toldo próximo a porta de entrada do Ambulatório Geral Mario Jorge Vieira, localizado na Rua Paula Hoeltgebaum, nº 100, Bairro Fortaleza? Se possível, solicitamos que seja instalado. Justificativa: A marquise do Ambulatório Geral não é suficiente para abrigar da chuva aqueles que aguardam na fila do lado de fora.

DO VEREADOR BRUNO CUNHA:

• Nº 583/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Por qual motivo foi retirado o posto de regularização da Área Azul da Praça Victor Konder, próximo a prefeitura? Existe a possibilidade de inserir mais dois pontos de regularização em toda extensão da Rua XV de Novembro? Justificativa: ao se deparar com a notificação de regularização da Área Azul, o contribuinte precisa se deslocar ao único ponto, situado no prédio do Comercial Borba, na Rua XV de Novembro e, dependendo do local onde a notificação foi efetuada, ao retornar para o seu veículo, o contribuinte pode encontrar outra notificação. Desta forma, implantar mais dois pontos, ao menos, facilitará e agilizará o atendimento e regularização desses notificados.
• Nº 584/2018 – votos de congratulações à Secretária de Promoção de Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar, pelo êxito na aquisição da verba através do Fundo Nacional de Saúde para a compra de um veículo de controle de zoonose.

DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:

• Nº 582/2018 – providências ao 10º BPM para que efetue fiscalização e rondas, no horário das 22h00 às 23h00, na Rua Otto Abry, Bairro Bairro Água Verde.
• Nº 594/2018 – a realização da Sessão Solene, no dia 24/05/2018, às 20h00, em homenagem à Igreja Cristã Maranata, pelos 50 anos de ministério no Brasil.

Moção

Nº 83/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Musical Anita Garibaldi, pelos 25 anos de fundação.